Só é soberana a nação que possui armamentos nucleares, não pode um único brasileiro dormir em paz, enquanto a ultrajante e imperialista proibição imposta ao país de possuir e utilizar tais armamentos não for retirada da constituição, este tema será discutido brevemente em novo artigo que pretendo publicar brevemente nesta ferramenta.
Fato Internacional também deverá abordar as questões pertinentes ao FX-2, e procurar contrapor-se as visões neo-facistas de outros veículos, que tem abordado sem isenção nem tomada de posição clara este tema, de modo a confundir o leitor.
Por fim, novidades culturais, notoriamente as relativas ao carnaval de Joaçaba, tema que sempre me trouxe grande interesse, também serão ocasionalmente publicadas nesta ferramenta.
Este blog está ao lado da luta dos trabalhadores e da juventude, e aqui será um espaço aberto para que se publiquem as noticias referentes a luta pela revolução mundo afora.
Obrigado: Felipe Fernandez
terça-feira, 25 de maio de 2010
Artigos do 2-SPI - ALBA E UNASUL SOB A ÓPTICA MARXISTA
II Seminário de Pesquisa Interdisciplinar-Sustentabilidade e Gestão Estratégica
A COMPATIBILIDADE ENTRE INSTITUIÇÕES EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO E O DISCURSO TRANSFORMADOR DOS GOVERNOS DE ESQUERDA NA AMÉRICA - LATINA: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DE UMA ABORDAGEM MARXISTA DAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS .
FELIPE FERNANDEZ
ROGÉRIO SANTOS DA COSTA
RESUMO
Neste artigo procuraremos fazer uma verificação da compatibilidade entre instituições em processos de integração e o discurso transformador dos governos de esquerda na América – Latina, buscando encontrar seus limites e possibilidades a partir de uma abordagem marxista das instituições internacionais. Para tanto identificaremos as bases da teoria marxista das Relações Internacionais, com foco nas instituições internacionais em processos de integração; Sistematizaremos os projetos de transformação social dos governos de esquerda envolvidos nos referidos processos. Por fim compararemos os discursos de integração regional latino – americana dos governos de esquerda, à luz do arcabouço teórico marxista e em perspectiva das instituições internacionais na integração.
Palavras-chave: ALBA; UNASUL; Teoria Marxista das Organizações Internacionais.
ABSTRACT
In this article we will try to do a check on the compatibility between institutions in the integration processes and speech processor of leftist governments in Latin - America, seeking to find its limits and possibilities from a Marxist approach to international institutions. To identify both the foundations of Marxist theory of international relations, focusing on international institutions in the integration processes; systematizing projects of social transformation of leftist governments involved in these processes. Finally we will compare the rhetoric of regional integration in Latin - the American leftist governments in the light of Marxist theoretical perspective and in international institutions in the integration.
Key Words: ALBA, UNASUR; Marxist Theory of International Organizations.
1.0 INTRODUÇÃO
Neste artigo procuraremos verificar a compatibilidade entre o discurso transformador dos governos de esquerda da América Latina; com as propostas de integração Alba e Unasul; em suas vertentes institucionais, a partir de uma abordagem marxista das instituições internacionais, para tanto utilizaremos como base o arcabouço teórico marxista, bastante evocado nos referidos governos.
Começaremos identificando as bases da referida teoria com foco nas instituições em processos de integração. Prosseguiremos sistematizando os discursos de política externa dos principais países da região, com foco nos processos supracitados. A seguir passaremos a focar os projetos de transformação social dos mesmos governos, mantendo-se o foco na integração.
Por fim, objetivamos ter verificado a compatibilidade entre os discursos e a pratica dos governos de esquerda na América Latina, com relação à teoria marxista das Relações Internacionais. Procurando assim contribuir para o desenvolvimento teórico da disciplina e lançar luz, sobre os novos objetos de estudo que representam as instituições internacionais criadas a partir do contexto histórico, anterior a crise neoliberal de 2009.
2.0 AS BASES DA TEORIA MARXISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS COM FOCO NAS INSTITUIÇÕES EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO.
Lênin foi a meu ver o maior expoente do marxismo nas Relações Internacionais. O mesmo costumava afirmar que sem teoria revolucionaria não á pratica revolucionaria. Este é um dos porquês de ser de nossa pesquisa acerca do caráter das Organizações Internacionais ALBA e Unasul. Cujo caráter teórico, ainda foi pouco explorado pela doutrina.
Ambas as organizações surgem após o fervor revolucionário, que se segue a ascensão de Chávez e de outros governos de esquerda na America Latina. A totalidade destes governos, afirmam em menor ou maior escala seu compromisso com a ruptura do caráter hegemônico então vigente no sistema internacional. Assim como os mesmos adotam discursos eminentemente transformadores, que visam à alteração total ou parcial de um status-quo anteriormente vigente. A idéia de integração latino-americana, herdada de San Martí, Simón Bolívar, Ernesto Che Guevara entre outros, volta com força à ordem do dia, e se enfoca o pan-latinismo.
Tal problemática não era em absoluto, contemporânea. Porém, para Amado Cervo e Cepik , neste percurso, ao longo dos últimos 500 anos, vários motivos têm fragilizado as tentativas de integração, dentre os quais cabe destacar: a influência e os interesses de potências externas; as condições de desenvolvimento internacional; as condições de desenvolvimento regional; as crises econômicas dos principais países da região; bem como as Políticas Externas dos principais articuladores de uma integração, como o Brasil.
Buscaremos aqui, entretanto, primeiramente identificar as bases da teoria marxista das relações internacionais, posteriormente retomaremos o foco nas organizações internacionais ALBA e Unasul.
Segundo Nogueira e Messari sabe-se que Marx não fez uma contribuição significativa para uma teoria das Relações Internacionais e que não dedicou especial interesse pelo tema do desenvolvimento do capitalismo em nível internacional. Da mesma forma, o Estado – Ator Central das mais importantes teorias das Relações Internacionais, como a teoria realista e mesmo a liberal- Não foi objeto de sistematização teórica por parte de Marx, cujas reflexões sobre o tema encontram-se, via de regra, espalhadas em alguns de seus manuscritos políticos.
Para Marx , de um modo geral deveríamos compreender o capitalismo como uma formação histórica, e não simplesmente como a forma mais racional, eficiente e tecnologicamente desenvolvida para a produção de mercadorias. Da mesma forma deveríamos encarar o sistema de Estados como uma forma particular de organizar comunidades políticas com base nos princípios da territorialidade, e da idéia de nação; esta ultima pouco considerada em boa parte dos escritos marxistas, em sua tradicional visão economicista; De modo que o Estado não era entendido como uma manifestação de laços culturais baseados em traços naturais comuns como a raça ou a etnia. Desta monta Marx mostrou como tais formações históricas resultam do desenvolvimento, sempre contraditório, das relações de produção no interior das sociedades. A teoria de Marx também ficou conhecida por demonstrar que a produção de riqueza no sistema capitalista era baseada na exploração de uma classe – o proletariado – por outra – a burguesia capitalista.
Para Marx, “A história da sociedade até hoje é a história das lutas de classes”. Ainda para ele, isto significava uma guerra permanente e constante, um motor da história, que sempre culminava na transformação revolucionaria de toda a sociedade ou com a destruição das classes em luta.
Entretanto, outros marxistas dedicaram-se de maneira mais profunda ao estudo das Organizações Internacionais. O marxismo para Herz e Hoffman , só adquire lugar como teoria das relações internacionais na década de 70 do séc. passado. Antes, para as autoras, desenvolvera seus estudos acerca do imperialismo no contexto das ciências sociais e da economia.
Os estudos sobre o imperialismo, datados do começo séc. XX, podendo ser considerados os primeiros direcionamentos explícitos de aplicação da teoria marxista á compreensão das relações internacionais. Sendo neste contexto que Lênin desenvolve o conceito de capitalismo monopolista, salientando a divisão entre o centro e a periferia do sistema, sendo o centro desenvolvido, e a periferia menos desenvolvida.
Lênin desenvolve estudos que servem a contemporaneidade das Organizações Internacionais na América - latina do séc. XXI. O conceito de analise clássico das Organizações Internacionais demonstrado por Herz; Hoffman (2004) , citando Lênin (1964) e Fernandes (1992), é de que “As instituições internacionais são arranjos possíveis entre as grandes potências em determinado momento histórico”. Tal citação demonstra o caráter com que os marxistas clássicos tratam das organizações internacionais.
Entretanto Herz e Hoffman (2004) encontram ainda no trabalho do marxista italiano Antonio Gramsci, o gancho, que liga esta teoria mais explicitamente as Organizações Internacionais. A seu ver, o trabalho de Gramsci, busca responder a frustração dos marxistas quanto a seu projeto de emancipação na Europa dos anos 20 e 30 do séc. XX, onde, em contraposição estes, viam a ascensão do fascismo. Também, buscam á teoria crítica das Relações Internacionais, para elas, intrinsecamente ligada à marxista.
A partir de tais paradigmas que Gramsci, os teóricos críticos e outros marxistas de vertentes menos clássicas, começam a salientar que outras forças, além daquelas que compõem o mundo da produção, moldam a história humana, fugindo ao determinismo econômico, dominante até então.
Na contemporaneidade, Heinz Dieterich , expoente teórico da corrente marxista denominada de socialismo do séc. XXI, respondeu ao questionamento, tema de nossa pesquisa, afirmando em palestra proferida no mês de abril do corrente ano na Universidade Federal do Estado de Santa Catarina, que a ALBA e a UNASUL, são frutos de uma necessidade e de um momento histórico, e que no futuro, com o avanço da construção socialista, em que o teórico acredita ser uma necessidade histórica, e um futuro possível, ambas perderão importância e deixaram de existir. Apesar de seu caráter contra- hegemônico atual, as Organizações Internacionais, para o teórico, parecem, assim como na escola marxista clássica serem estruturas que visam à manutenção do sistema, sendo as referidas organizações supracitadas uma espécie de antítese as demais. Sendo assim, cabe agora uma analise dos discursos de política externa dos principais países da região, em contraposição ao enfoque teórico dado pelos marxistas ao caráter das Organizações Internacionais, e mais especificamente na América Latina.
3.0 OS DISCURSOS DE POLÍTICA EXTERNA DOS PRINCIPAIS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA ENVOLVIDOS EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO.
A abordagem dos discursos de política externa dos países da América Latina é fundamental para entender e compreender os movimentos que levaram a criação das recentes instituições em processos de integração, buscar seu real referencial teórico, expressado nos referidos discursos, e contrapor à práxis dos objetos de estudo. Buscaremos aqui a perspectiva expressa oficialmente pelos estados em relação aos processos integradores em que estão aplicados, e posteriormente, deveremos contrapor esta posição oficial, aos fatos, á luz do arcabouço teórico marxista das relações internacionais, muitas vezes evocados, nestes mesmos governos. Caberá observar inicialmente a oficialidade da teoria marxista das relações internacionais em relação à política externa destes mesmos atores, prosseguindo a uma analise mais subjetiva, que verificara a equivalência teórica marxista com os discursos proferidos. Onde é posição de estado a observância do referido referencial teórico assim como onde este fator não é observado. Neste artigo, definiremos, como principais estados, atuantes nos processos de integração na América Latina, os lançadores das pedras fundamentais das propostas de ALBA e Unasul, no caso Brasil e Venezuela. Além do mais, dos 33 países que compõem a América Latina, 18 encontram-se englobados nestas iniciativas integracionistas, que por hora, são nosso objeto de estudo.
Segundo Costa (2009); “É muito comum em estudos sobre a América, a América Latina, e mais recentemente sobre a América do Sul, a alusão a dois personagens: Simon Bolívar e James Moore. O primeiro queria uma América unida por ideais de independência e integração, convivência pacífica e resolução de conflitos através de regras que regulassem seus relacionamentos externos. O segundo buscava delimitar a região de influência dos Estados Unidos da América (EUA) na então mais recente partilha do mundo após as guerras napoleônicas, na sua conhecida Doutrina Moore.”.
A figura de Bolívar torna-se símbolo da atual “Revolução Venezuelana”, que evidencia a vontade dos governos de esquerda, para com objetivos contra-hegemônicos, tidos como comuns a maioria destes estados. Se expressa, como será visto a seguir, na idéia de um nacionalismo pan-americanista, como expresso por Santos e Lourenço (2008), citando Tilly (1996). “O Nacionalismo consiste em um princípio político que cultiva preferencialmente o sentimento de pátria, da própria nacionalidade, ou seja, doutrina ou filosofia política que prega valores tais como o bem estar social, e que o individuo deve guardar lealdade e devoção à nação. Assim, o Estado nacional é entendido como um conjunto de pessoas unidas num mesmo território por interesses comuns. Deste modo, o nacionalismo pode ser entendido como um “movimento político social que visa uma organização social que se baseia na coesão social, a identidade coletiva e a cultura das nações.” De tal monta podemos observar, que a idéia de integração extrapola as fronteiras dos estados latino-americanos, contaminado o inconsciente da população, assim, como a idéia de grande nação latino-americana, envolve as celeumas da preocupação com a manutenção de seu poder sobre determinado estado, com a perda de soberania, assim como da desconfiança dos estados, ou de setores dos estados menores do subcontinente, em relação a seus pares maiores.
A visão Venezuelana acerca do Pan – Americanismo pode ser observado na conduta de seu ex-presidente, Pérez Gimenez, que se antecipou a outros governos de países da região, como o Brasil e a Argentina; seus contemporâneos; ao propor a criação do Fundo Econômico Interamericano. Em contraposição a este projeto, como visto anteriormente nas palavras de Costa, pode-se observar a articulação da diplomacia estadunidense, para impedir, na OEA, a aprovação da proposta Venezuelana, fazendo com que seu embaixador na OEA retira-se a proposta, e que Pérez Gimenez, dessas declarações públicas dando mostras de sua decepção, afirmando que o Pan-Americanismo e a integração permaneceriam como sendo apenas aspirações latentes, ou proposições teóricas fracassadas, enquanto nada de concreto fosse feito . A decepção advinda desta ocasião levou a Venezuela a um profundo isolamento, acentuado pela adoção da chamada “Doutrina Betantourt”, uma determinação de somente reconhecer os governos eleitos a partir de eleições consoantes a normas constitucionais. Segundo Cervo (2003), a partir de 1968 observa um refluxo na doutrina Betancourt, advindo dos problemas resultantes da mesma, como os conflitos com grandes países, como Brasil, México e Argentina, adeptos da doutrina de não intervenção, que culminavam em ultima instancia no isolacionismo do país. Segundo Cervo, o país abandonava a doutrina Betancourt pelos sonhos bolivarianos de liderar a América Latina. A Venezuela prosseguirá vivendo de sonho e de ilusão: o sonho bolivariano e a ilusão do petróleo. Neste caso, a Venezuela não lhe via sob a primeira óptica garantida a sua liderança da América do Sul, e sob a segunda também não lhe estava ao alcance, o desenvolvimento econômico e social pretendido.
Mais recentemente, após vitoria eleitoral de Hugo Chávez, em 1998, e da intentona golpista de 2002, tivemos um novo paradigma para a política exterior Venezuelana, onde segundo a definição de seu ministro de Relações Exteriores; José Vicente Rangel, a ênfase da política exterior venezuelana, desde a ascensão de Chávez, tem sido posta nas vizinhanças. Tendo-se estabelecidas, quatro grandes regiões, denominadas; “Fachadas”; a atlântica, a caribenha, a andina e a amazônica, selecionadas de forma a dirigir os esforços da diplomacia e a ação do “governo bolivariano”. Seus principais intentos desdobrar-se-iam na implementação de importantes projetos de cooperação bilateral e na determinação de contribuir, desde a região, para o fortalecimento e agilização dos processos de integração .
Ainda, o presidente do país, Hugo Chávez apropriou-se do termo Socialismo do séc. XXI, para definir o conjunto de mudanças que está colocando em curso na Venezuela, que, de tão profundas, já recebem, por parte da doutrina a terminologia de “Revolução Bolivariana”, mesmo que este seja, todavia, um tema que gera polêmicas e acalorados debates entre os teóricos das relações internacionais, e outras disciplinas que estudam de algum modo o fenômeno.
É justamente no marco do governo de Hugo Chávez que começa a tomar forma em 30 de outubro de 2004, quando da assinatura do convênio integral de cooperação entre Cuba e Venezuela, um maior protagonismo contra-hegemônico do país.
Entretanto, é em 2001 que o presidente Hugo Chávez assinala pela primeira vez a proposta de criação da organização internacional, que denominaria de Alternativa Bolivariana Para as Américas (ALBA); quando da realização da III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Associação de Estados do Caribe, realizada na ilha de Margarita, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2001. Nesta ocasião o presidente deu o tom à organização, destacando seu caráter contra-hegemônico, de integração solidaria, e principalmente, pondo a política a frente da economia no processo de integração, resgatando o legado de Simon Bolívar, o discurso de Chávez, propunha uma organização para integrar a partir dos povos, e não das economias da região, com todas as suas debilidades. A ALBA, em oposição a ALCA, seria a construção da Grande Pátria Latino-Americana. -
A criação da ALBA se da oficialmente em 14 de dezembro de 2004, na cidade de Havana, em Cuba, quando da realização de sua primeira cúpula e da assinatura por parte de Fidel Castro e Hugo Chávez, da declaração conjunta para a criação da ALBA e do acordo para viabilizar sua implantação.
O texto que marca a posição Cubano-Venezuelana é bastante claro quando se refere aos princípios norteadores da nova organização , que repudiariam aos nacionalismos, que consideram “egoístas”, e demarcaria o objetivo, de construir uma “Grande Pátria”, na América Latina, baseada na solidariedade entre os povos.
A estes princípios, se agregam posteriormente mais nove países, pelo que, se pressupõem que estão de acordo com os mesmos, e por isso seus discursos de política externa serão analisados posteriormente, de maneira mais breve, já que o objetivo de nossa analise dos discursos é verificar a posição oficial dos mesmos estados, e esta subentendesse demonstrada e verificada pela adesão por parte dos mesmos a ALBA. A escolha da Venezuela, para uma análise mais aprofundada, dar-se pelo fato de este país ter lançado o processo de integração, nos moldes da ALBA, e a própria iniciativa de criar a organização. Também se compõe interessante registrar, que a intentona golpista de abril de 2002, aprofunda o processo de mudanças, com o endurecimento da radicalização do discurso de Hugo Chávez em relação aos Estados Unidos. A Venezuela toma a frente em um processo de integração. A renda advinda dos recursos de exportação petrolífera continua, como já vinha sendo desde 1920, um dos fatores estruturantes para financiar seus objetivos de política externa . O país torna-se um pólo, onde gravitam os novos governos de esquerda na América Latina, e outros não tão novos como Cuba, que passa em parte a depender da ajuda financeira Venezuelana.
Paralelo a isto a Venezuela participa também da Unasul e se empenha para entrar no MERCOSUL, onde pretende trabalhar pela avaliação e revisão dos conteúdos do programa integracionista.
No Brasil, a posição oficial sobre o tema da integração latino-americana foi exposta recentemente em artigo do próprio Ministro Das Relações Exteriores, o chanceler Celso Amorim. Amorim começa sua explanação a partir do MERCOSUL, porém, faremos um pequeno histórico dos processos em que o Brasil esteve envolvido, começando pela aproximação com a Argentina e o Chile, encabeçada pelo Barão do Rio Branco, tendo a perspectiva de uma associação para fins econômicos, que ficaria conhecida como “Pacto ABC”; iniciativa esta relançada na era Vargas-Perón, e que não frutificou, tendo se esgotado, assim como os governos que a lançaram.
Segue-se a este período, já nos tempos da Guerra Fria, nova fase de integração, que explode com força nas décadas de 60 e principalmente 70. Embaladas pelas idéias da CEPAL, as nações do subcontinente optam por um passo bastante ambicioso, com a criação da ALALC, (Associação Latino Americana de Livre Comércio). Porém os objetivos da mesma mostraram-se demais pretensiosos para o período histórico em que estavam inseridos, e pouco tempo depois, a mesma deixa a cena, devido à inviabilidade de se realizar os compromissos estabelecidos, sendo substituída pela ALADI (Associação Latino Americana de Integração), com objetivos menos pujantes.
Já a partir nos anos de políticas neo-liberalistas nos países latino-americanos, mais notoriamente na década de 1.990, começa uma grande aproximação econômica entre Brasil e Argentina, que mais tarde, com a inclusão de Uruguai e Paraguai, culminaria na formação do Bloco Econômico do MERCOSUL, que se caracterizaria como uma união aduaneira imperfeita . Nas palavras do chanceler brasileiro, Celso Amorim; “As áreas de livre comércio vem e vão, as uniões aduaneiras ficam. Esse é um fato histórico”.
Até 2002, nos anos do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o maior foco da política exterior brasileira, permaneceria sendo o MERCOSUL, embora paralelamente iniciativas de aproximação com outras nações tenham culminado na I Cúpula de Países da América do Sul, em Brasília, no ano 2.000, e na criação da Iirsa . A ALCA, iniciativa lançada pelo governo Clinton, nos Estados unidos, em 1.994, também pontuou a administração Cardoso, tendo sido bastante polêmica, e sofrido pesados ataques por parte da esquerda brasileira, ela acabaria por ser definitivamente abandonada pouco depois da eleição de Luís Inácio Lula da Silva em 2002. Um dos motivos para o fracasso nas negociações da ALCA, segundo Amorim, seria o fato de ter-se negociado, que a conversação tarifaria se daria a partir da tarifa aplicada, e não da tarifa consolidada, que é uma obrigação contraída por todos os países ao aderirem á OMC. No caso do MERCOSUL, por exemplo, a tarifa consolidada é de 35%, a tarifa média é de algo entre 26%, 27%, enquanto que a tarifa aplicada é de 11%. Para Amorim, o fato de começar-se a negociar de 11% e não de 35%, era impactante, e tornava tudo muito mais complicado, além do mais, havia intransigência dos Estados Unidos no tratamento a temas de interesse do Brasil como agricultura ou antidumping pudessem ser tratados de maneira adequada.
Já no governo Lula, tem-se uma inversão de prioridades, e aceleram-se conversações com diversos países sul-americanos. Já havia acordos de livre-comércio com o Chile e a Bolívia, e buscava-se agora uma negociação com o Pacto Andino. A Colômbia foi segundo o ministro Amorim, um “Ponto de Inflexão” que permitiu que se chegasse a um acordo. Havia grande resistência e temores por parte do país andino, a tal ponto que em certa ocasião, o ministro Amorim dirigir-se-ia ao ministro de comércio exterior da Colômbia, declarando ser incompreensível que os empresários colombianos temessem a concorrência da indústria brasileira, mas não a da estadunidense, maior economia do mundo á época?
Posteriormente com o reconhecimento por parte do Brasil das assimetrias, e com o maior número de concessões do país em relação a seus pares andinos, foi viável a consecução de acordos tanto com Colômbia, assim como em relação ao Peru, país com o qual segundo Amorim havia se dado o “primeiro passo”, mas devido a resistências internas do vizinho, com relação a problemas na área de agricultura, este formalizaria mais tardiamente um acordo com o Brasil.
Posteriormente, os acordos, até por fim de legalização junto a OMC, foram incorporados a ALADI. Em Reunião da ALADI, a ministra Colombiana das Relações Exteriores, teria declarado, segundo Amorim, que os acordos que estavam sendo assinados, estariam na prática criando uma “Área de Livre Comércio Sul-Americana”. O que para o mesmo seria uma realidade, a exceção dos casos de Guiana e do Suriname, que por serem países de economias mais frágeis, e também por terem a particularidade de pertencerem ao Caricom, sempre eram um caso especial.
Para Amorim, este seria um dos pilares da integração sul-americana, o outro sendo estabelecido pela Iirsa, na parte de infra-estrutura, onde se havia finalmente conseguido uma ligação transoceânica entre atlântico e pacifico na América do sul, através de obras realizadas nos vários países e que permitiriam esta conexão. Ao se assinar o acordo, quadro entre MERCOSUL e Peru, o então presidente Toledo, afirmou que aquilo, provavelmente seria entendido ao conjunto de países da Comunidade Andina. Com isso surgia a CASA, Comunidade Sul-Americana de Nações, que era o nome como ficou conhecido informalmente nos meios diplomáticos o esforço integracionista das nações do subcontinente até que se resolveu por chamar o mesmo de Unasul.
A CASA, não tinha institucionalidade jurídica, a mesma viria a ocorrer quando da fundação da UNASUL. Cujo tratado constitutivo se estabelece em 2008. A UNASUL, diferentemente dos anteriores processos de integração surge em meio a uma conjuntura política completamente diferente do padrão que se havia estabelecido no pós guerra-fria. Em um contexto de crise econômica internacional, de ascensão das esquerdas na maioria dos países da América Latina, bem como de um profundo golpe nas idéias liberais. Entretanto, para a política exterior brasileira, o livre-comércio permaneceria como uma das vertentes da nova instituição, o que por si só representa um fosso abissal para com as proposições teóricas marxistas, para as quais, este viés neoliberal, se traduziria certamente na condição da organização de sustentáculo do capitalismo a nível internacional, porém, este é um tópico que abordaremos com mais profundidade no prosseguimento deste artigo.
Se for bem verdade que havia na UNASUL, um viés de livre comércio, também o é, que na nova conjuntura global em que a organização se inseria, havia novas vertentes, como a da integração comercial, a da infra-estrutura, a da energia, assim como a da defesa, que ganharia corpo na criação do “Conselho de Defesa Sul-Americano”. Hoje além deste já há o “Conselho de Saúde”, e outros mais se encontram desenvolvendo-se.
4.0 SISTEMATIZAÇÕES DOS PROJETOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DOS GOVERNOS DE ESQUERDA ENVOLVIDOS EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
Para proceder a uma sistematização dos projetos de transformação social em curso na América Latina, e de iniciativa dos governos de esquerda da região, é preciso primeiro conceituar o que são os governos de esquerda no subcontinente. Como os critérios para se definir se um governo é ou não de esquerda ainda são muito subjetivos e geram acalorados debates utilizaremos uma classificação bastante abstrata de Jésus Tovar Mendonza , cuja publicação data de 2008, e que, na América Latina, apenas excetua, México e Colômbia do rol de governos de esquerda no poder atualmente.
Quanto aos projetos em andamento podemos destacar o TCP, Tratado de Comércio Entre Los Pueblos, que surge para se contrapor, no âmbito da ALBA, aos TLC tratados de livre comércio propostos pelos Estados Unidos, estes são segundo o site da organização, os TCP são tratados de intercambio de bens e serviços entre os povos, baseados na solidariedade, na transferência de tecnologia, em convênios creditícios, que facilitam as operações de pagamentos e cobranças, e no aproveitamento das vantagens de cada país .
Ainda no âmbito da organização, se da grande enfoque a questão das grannacionais, empresas assim chamadas por serem constituídas por mais de um estado membro. Dentre as iniciativas no campo das empresas grannacionais, podemos citar a rede de televisão telesur, no campo das telecomunicações, que é tida como de grande sucesso está já em pleno funcionamento. Ainda neste campo existem projetos para ares como, energia, pesca transportes marítimos, aéreo e terrestre, produção industrial e energia .
A ALBA leva a cabo também projetos importantes na área de saúde, que centram no aproveitamento das vantagens competitivas de Cuba nesta área, tendo a nação caribenha ocupando o lugar de grande supridora de serviços de saúde para a Venezuela, nos marcos das operações Milagro, e Barrio Adentro, a primeira refere-se a procedimentos cirúrgicos para a cura de problemas de visão, como a catarata a serem realizados na ilha caribenha, salientando-se que tais programas já existiam nos marcos da cooperação entre Cuba e Venezuela, sendo posteriormente estendidas e incorporadas as demandas da ALBA. Enquanto que a segunda refere-se a missões de médicos cubanos, nas periferias venezuelanas, para tratar de um sem número de problemas de saúde pública .
No setor energético, aproveita-se a pujança petrolífera venezuelana, assim como as grandes reservas bolivianas de gás natural. Nos últimos anos, por exemplo, a Venezuela, tem se transformado em grande supridora de recursos energéticos para a ilha de Cuba. A integração energética, também engloba a capacidade venezuelana de assegurar suprimento petrolífero, aos países membros da organização em condições vantajosas, bem como na questão de infra-estrutura, notoriamente na construção de refinarias, onde já foram assinados convênios específicos com Bolívia, Cuba e Nicarágua. Em relação ao gás natural, que concentra grandes jazidas na Venezuela e na Bolívia, já esta acertada entre os países membros do bloco sua introdução nas respectivas matrizes energéticas, faltando, porém, desenvolver-se os meios adequados ao seu transporte e armazenamento .
Em relação á educação; os programas de alfabetização cubanos; estão em curso nos países da ALBA, com vistas a superar problemas de analfabetismo e baixo desenvolvimento educacional das populações de parte dos países que compõem o bloco. Também tem destaque, os intercâmbios acadêmicos, realizados principalmente em instituições cubanas, como a ELAM, (Escola Latino Americana e Caribenha de Medicina), com o intento de formar profissionais, que posteriormente voltem para atuar nos setores de saúde pública de seus países .
No setor financeiro a mais importante iniciativa em voga atualmente é o banco da ALBA, que devera servir para o fomento a projetos comuns naquelas áreas que não são pontos fortes de nenhum dos países membros, é também uma forma de se buscar combater a influencia de organismos financeiros internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. O documento de fundação do Banco é enfático quanto a manter-se o mesmo sobre o controle dos estados membros. Muitas outras iniciativas, ainda em fase embrionária estão se desenvolvendo em outras áreas, como turismo, esporte e cultura.
Quanto aos projetos em andamento na Unasul, apenas o “Conselho de Defesa Sul-Americano”, parece ter saído do papel, enquanto o de “Saúde” se encontra desenvolvendo-se, porém a organização parece ter em relação à ALBA, uma veia econômica mais forte, sendo a liberalização do comércio um item muito mais importante na agenda da primeira em relação a segunda.
5.0 CONCLUSÕES.
Concluiu-se que existem basicamente duas vertentes principais de integração na América do Sul, a Unasul e ALBA. Embora elas não sejam em essências antagônicas entre si, uma delas o é em relação ao marxismo mais, clássico. A mesma certamente, também não é vista; mesmo pelos marxistas gramscianos e pelos teóricos radicais - críticos, com os melhores olhos possíveis, entretanto, a estes, a Unasul, potencialmente não seria taxada automaticamente de imperialista, e mantenedora do status-quo, mas sim como uma arena em disputa.
Ao passo que ALBA poderia ser classificada pelos mesmos, como um importante espaço de construção contra-hegemônico. Em relação a teoria mais clássica do marxismo, parece faltar acumulo e desenvolvimento de pesquisa na área de organizações internacionais, pelo que a previsão de uma organização como a ALBA, que incorpora até mesmo movimentos sociais em sua estrutura, parece ser um tanto quanto surpreendente, dotada de certo ineditismo. A estes, pelo menos em minhas percepções tidas, em congressos e seminários de pesquisa, a organização parece também ser bem vista.
Deste modo, pelo menos em minha opinião, a conformação da mesma não é antagônica a nenhuma das vertentes da teoria marxista das relações internacionais, incluídas ai as posições mais clássicas. A ALBA é sim um modelo inédito, que se utiliza de um instrumento que é desde a muito utilizada pelas teorias liberais, no caso uma organização internacional, formada inicialmente por estados, mas que a partir de agora recebe também a adesão de setores descontentes que orbitam fora da estrutura dos estados não-membros, fazendo-nos traçar um paralelo ao antigo Comintern , organização internacional marxista, que congregava aos partidos comunistas a nível internacional. Como, nos estados socialistas ortodoxos, partido e estado se confundem, e também como esta era a corrente predominante á época, podemos tomar aquela como também sendo uma organização de caráter governamental.
Com relação aos discursos transformadores dos governos de esquerda da América - Latina, concluo que é via de regra, compatível com as instituições em processos de integração na América Latina, entretanto saliento, que por exemplo no caso do Brasil, e em perspectiva da política externa, estes, discursos, apesar de apresentarem uma linha mais a esquerda em relação ao governo anterior, não são essencialmente transformadores, apresentando vários aspectos de continuidade.
A dualidade da política externa venezuelana, que adere a tratados de livre comércio, como os que ocorrem no âmbito de organizações como o MERCOSUL e a Unasul, justificando, estar a tentar disputar os modelos de integração, é justificável em parte, pelo fato de a Unasul, já ter sido criada, com perspectivas que transcendem simplesmente a ordem econômica e do livre comercio. No caso do MERCOSUL, o país ainda não foi oficialmente aceito, mas as justificativas que se aplicam perfeitamente a Unasul, não podem ser tão bem aplicadas em relação a este bloco. Por isso neste caso, o governo Venezuelano fala em integração solidaria, assim como no caso do TCP, que seria conformar, um mercado comum, que pudesse contrapor-se a hegemonia “imperialista”, e ter uma perspectiva de transferência tecnológica, englobar a questão das vantagens competitivas de cada nação, mais utilizá-las de maneira solidaria e não predatória. Até certo ponto, este parece ser um reconhecimento ou uma concessão dos economistas marxistas a uma tradicional crítica liberal ao modelo econômico socialista, que consideram por demais, protecionistas e isolacionistas.
Em relação a outros países, como Cuba, Bolívia, Equador, e dependendo do ponto de vista também a Nicarágua nota-se um grande alinhamento de posições em relação à Venezuela, no caso dos demais membros da ALBA. Honduras segue, para todos os efeitos fazendo parte da organização, porém devido a ingerência imperialista, e ao golpe de estado, na pratica não o é.
O Brasil adota uma política consistente, em que assume a posição de país pagador de um processo de integração mais profundo, tenta formar um pólo de estabilidade entre os extremos ideológicos da região, Colômbia e Venezuela, adota uma posição, que nas palavras de seu presidente, acredita no livre comércio, mas também na força e na necessidade do estado, como uma social-democracia clássica.
Limita-se a integração pelas divergências ideológicas entre os estados, apesar de que a maioria é de esquerda, existem estados que formam um pólo mais social democrático, como Brasil, Chile e Uruguai, e outros, que flertam com as idéias marxistas mais clássicas, como Cuba, Venezuela, Equador e Bolívia. A descontinuidade de territórios, entre estes estados, que se da por Colômbia, e Peru, estados com governantes mais a direita, representa severa limitação aos sonhos bolivarianos da Venezuela, que são de simplesmente construir o socialismo na “Grande Pátria”, sonhos aos quais, me permitam este aparte compartilho.
Como sugestão para próximas pesquisas, fica a desenvolver um trabalho histórico verificando as formas e maneiras com que os países de ideologia marxista oficial, existentes atualmente ou não, trabalham a perspectiva das organizações internacionais.
6.0 REFERÊNCIAS.
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A COMPATIBILIDADE ENTRE INSTITUIÇÕES EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO E O DISCURSO TRANSFORMADOR DOS GOVERNOS DE ESQUERDA NA AMÉRICA - LATINA: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DE UMA ABORDAGEM MARXISTA DAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS .
FELIPE FERNANDEZ
ROGÉRIO SANTOS DA COSTA
RESUMO
Neste artigo procuraremos fazer uma verificação da compatibilidade entre instituições em processos de integração e o discurso transformador dos governos de esquerda na América – Latina, buscando encontrar seus limites e possibilidades a partir de uma abordagem marxista das instituições internacionais. Para tanto identificaremos as bases da teoria marxista das Relações Internacionais, com foco nas instituições internacionais em processos de integração; Sistematizaremos os projetos de transformação social dos governos de esquerda envolvidos nos referidos processos. Por fim compararemos os discursos de integração regional latino – americana dos governos de esquerda, à luz do arcabouço teórico marxista e em perspectiva das instituições internacionais na integração.
Palavras-chave: ALBA; UNASUL; Teoria Marxista das Organizações Internacionais.
ABSTRACT
In this article we will try to do a check on the compatibility between institutions in the integration processes and speech processor of leftist governments in Latin - America, seeking to find its limits and possibilities from a Marxist approach to international institutions. To identify both the foundations of Marxist theory of international relations, focusing on international institutions in the integration processes; systematizing projects of social transformation of leftist governments involved in these processes. Finally we will compare the rhetoric of regional integration in Latin - the American leftist governments in the light of Marxist theoretical perspective and in international institutions in the integration.
Key Words: ALBA, UNASUR; Marxist Theory of International Organizations.
1.0 INTRODUÇÃO
Neste artigo procuraremos verificar a compatibilidade entre o discurso transformador dos governos de esquerda da América Latina; com as propostas de integração Alba e Unasul; em suas vertentes institucionais, a partir de uma abordagem marxista das instituições internacionais, para tanto utilizaremos como base o arcabouço teórico marxista, bastante evocado nos referidos governos.
Começaremos identificando as bases da referida teoria com foco nas instituições em processos de integração. Prosseguiremos sistematizando os discursos de política externa dos principais países da região, com foco nos processos supracitados. A seguir passaremos a focar os projetos de transformação social dos mesmos governos, mantendo-se o foco na integração.
Por fim, objetivamos ter verificado a compatibilidade entre os discursos e a pratica dos governos de esquerda na América Latina, com relação à teoria marxista das Relações Internacionais. Procurando assim contribuir para o desenvolvimento teórico da disciplina e lançar luz, sobre os novos objetos de estudo que representam as instituições internacionais criadas a partir do contexto histórico, anterior a crise neoliberal de 2009.
2.0 AS BASES DA TEORIA MARXISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS COM FOCO NAS INSTITUIÇÕES EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO.
Lênin foi a meu ver o maior expoente do marxismo nas Relações Internacionais. O mesmo costumava afirmar que sem teoria revolucionaria não á pratica revolucionaria. Este é um dos porquês de ser de nossa pesquisa acerca do caráter das Organizações Internacionais ALBA e Unasul. Cujo caráter teórico, ainda foi pouco explorado pela doutrina.
Ambas as organizações surgem após o fervor revolucionário, que se segue a ascensão de Chávez e de outros governos de esquerda na America Latina. A totalidade destes governos, afirmam em menor ou maior escala seu compromisso com a ruptura do caráter hegemônico então vigente no sistema internacional. Assim como os mesmos adotam discursos eminentemente transformadores, que visam à alteração total ou parcial de um status-quo anteriormente vigente. A idéia de integração latino-americana, herdada de San Martí, Simón Bolívar, Ernesto Che Guevara entre outros, volta com força à ordem do dia, e se enfoca o pan-latinismo.
Tal problemática não era em absoluto, contemporânea. Porém, para Amado Cervo e Cepik , neste percurso, ao longo dos últimos 500 anos, vários motivos têm fragilizado as tentativas de integração, dentre os quais cabe destacar: a influência e os interesses de potências externas; as condições de desenvolvimento internacional; as condições de desenvolvimento regional; as crises econômicas dos principais países da região; bem como as Políticas Externas dos principais articuladores de uma integração, como o Brasil.
Buscaremos aqui, entretanto, primeiramente identificar as bases da teoria marxista das relações internacionais, posteriormente retomaremos o foco nas organizações internacionais ALBA e Unasul.
Segundo Nogueira e Messari sabe-se que Marx não fez uma contribuição significativa para uma teoria das Relações Internacionais e que não dedicou especial interesse pelo tema do desenvolvimento do capitalismo em nível internacional. Da mesma forma, o Estado – Ator Central das mais importantes teorias das Relações Internacionais, como a teoria realista e mesmo a liberal- Não foi objeto de sistematização teórica por parte de Marx, cujas reflexões sobre o tema encontram-se, via de regra, espalhadas em alguns de seus manuscritos políticos.
Para Marx , de um modo geral deveríamos compreender o capitalismo como uma formação histórica, e não simplesmente como a forma mais racional, eficiente e tecnologicamente desenvolvida para a produção de mercadorias. Da mesma forma deveríamos encarar o sistema de Estados como uma forma particular de organizar comunidades políticas com base nos princípios da territorialidade, e da idéia de nação; esta ultima pouco considerada em boa parte dos escritos marxistas, em sua tradicional visão economicista; De modo que o Estado não era entendido como uma manifestação de laços culturais baseados em traços naturais comuns como a raça ou a etnia. Desta monta Marx mostrou como tais formações históricas resultam do desenvolvimento, sempre contraditório, das relações de produção no interior das sociedades. A teoria de Marx também ficou conhecida por demonstrar que a produção de riqueza no sistema capitalista era baseada na exploração de uma classe – o proletariado – por outra – a burguesia capitalista.
Para Marx, “A história da sociedade até hoje é a história das lutas de classes”. Ainda para ele, isto significava uma guerra permanente e constante, um motor da história, que sempre culminava na transformação revolucionaria de toda a sociedade ou com a destruição das classes em luta.
Entretanto, outros marxistas dedicaram-se de maneira mais profunda ao estudo das Organizações Internacionais. O marxismo para Herz e Hoffman , só adquire lugar como teoria das relações internacionais na década de 70 do séc. passado. Antes, para as autoras, desenvolvera seus estudos acerca do imperialismo no contexto das ciências sociais e da economia.
Os estudos sobre o imperialismo, datados do começo séc. XX, podendo ser considerados os primeiros direcionamentos explícitos de aplicação da teoria marxista á compreensão das relações internacionais. Sendo neste contexto que Lênin desenvolve o conceito de capitalismo monopolista, salientando a divisão entre o centro e a periferia do sistema, sendo o centro desenvolvido, e a periferia menos desenvolvida.
Lênin desenvolve estudos que servem a contemporaneidade das Organizações Internacionais na América - latina do séc. XXI. O conceito de analise clássico das Organizações Internacionais demonstrado por Herz; Hoffman (2004) , citando Lênin (1964) e Fernandes (1992), é de que “As instituições internacionais são arranjos possíveis entre as grandes potências em determinado momento histórico”. Tal citação demonstra o caráter com que os marxistas clássicos tratam das organizações internacionais.
Entretanto Herz e Hoffman (2004) encontram ainda no trabalho do marxista italiano Antonio Gramsci, o gancho, que liga esta teoria mais explicitamente as Organizações Internacionais. A seu ver, o trabalho de Gramsci, busca responder a frustração dos marxistas quanto a seu projeto de emancipação na Europa dos anos 20 e 30 do séc. XX, onde, em contraposição estes, viam a ascensão do fascismo. Também, buscam á teoria crítica das Relações Internacionais, para elas, intrinsecamente ligada à marxista.
A partir de tais paradigmas que Gramsci, os teóricos críticos e outros marxistas de vertentes menos clássicas, começam a salientar que outras forças, além daquelas que compõem o mundo da produção, moldam a história humana, fugindo ao determinismo econômico, dominante até então.
Na contemporaneidade, Heinz Dieterich , expoente teórico da corrente marxista denominada de socialismo do séc. XXI, respondeu ao questionamento, tema de nossa pesquisa, afirmando em palestra proferida no mês de abril do corrente ano na Universidade Federal do Estado de Santa Catarina, que a ALBA e a UNASUL, são frutos de uma necessidade e de um momento histórico, e que no futuro, com o avanço da construção socialista, em que o teórico acredita ser uma necessidade histórica, e um futuro possível, ambas perderão importância e deixaram de existir. Apesar de seu caráter contra- hegemônico atual, as Organizações Internacionais, para o teórico, parecem, assim como na escola marxista clássica serem estruturas que visam à manutenção do sistema, sendo as referidas organizações supracitadas uma espécie de antítese as demais. Sendo assim, cabe agora uma analise dos discursos de política externa dos principais países da região, em contraposição ao enfoque teórico dado pelos marxistas ao caráter das Organizações Internacionais, e mais especificamente na América Latina.
3.0 OS DISCURSOS DE POLÍTICA EXTERNA DOS PRINCIPAIS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA ENVOLVIDOS EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO.
A abordagem dos discursos de política externa dos países da América Latina é fundamental para entender e compreender os movimentos que levaram a criação das recentes instituições em processos de integração, buscar seu real referencial teórico, expressado nos referidos discursos, e contrapor à práxis dos objetos de estudo. Buscaremos aqui a perspectiva expressa oficialmente pelos estados em relação aos processos integradores em que estão aplicados, e posteriormente, deveremos contrapor esta posição oficial, aos fatos, á luz do arcabouço teórico marxista das relações internacionais, muitas vezes evocados, nestes mesmos governos. Caberá observar inicialmente a oficialidade da teoria marxista das relações internacionais em relação à política externa destes mesmos atores, prosseguindo a uma analise mais subjetiva, que verificara a equivalência teórica marxista com os discursos proferidos. Onde é posição de estado a observância do referido referencial teórico assim como onde este fator não é observado. Neste artigo, definiremos, como principais estados, atuantes nos processos de integração na América Latina, os lançadores das pedras fundamentais das propostas de ALBA e Unasul, no caso Brasil e Venezuela. Além do mais, dos 33 países que compõem a América Latina, 18 encontram-se englobados nestas iniciativas integracionistas, que por hora, são nosso objeto de estudo.
Segundo Costa (2009); “É muito comum em estudos sobre a América, a América Latina, e mais recentemente sobre a América do Sul, a alusão a dois personagens: Simon Bolívar e James Moore. O primeiro queria uma América unida por ideais de independência e integração, convivência pacífica e resolução de conflitos através de regras que regulassem seus relacionamentos externos. O segundo buscava delimitar a região de influência dos Estados Unidos da América (EUA) na então mais recente partilha do mundo após as guerras napoleônicas, na sua conhecida Doutrina Moore.”.
A figura de Bolívar torna-se símbolo da atual “Revolução Venezuelana”, que evidencia a vontade dos governos de esquerda, para com objetivos contra-hegemônicos, tidos como comuns a maioria destes estados. Se expressa, como será visto a seguir, na idéia de um nacionalismo pan-americanista, como expresso por Santos e Lourenço (2008), citando Tilly (1996). “O Nacionalismo consiste em um princípio político que cultiva preferencialmente o sentimento de pátria, da própria nacionalidade, ou seja, doutrina ou filosofia política que prega valores tais como o bem estar social, e que o individuo deve guardar lealdade e devoção à nação. Assim, o Estado nacional é entendido como um conjunto de pessoas unidas num mesmo território por interesses comuns. Deste modo, o nacionalismo pode ser entendido como um “movimento político social que visa uma organização social que se baseia na coesão social, a identidade coletiva e a cultura das nações.” De tal monta podemos observar, que a idéia de integração extrapola as fronteiras dos estados latino-americanos, contaminado o inconsciente da população, assim, como a idéia de grande nação latino-americana, envolve as celeumas da preocupação com a manutenção de seu poder sobre determinado estado, com a perda de soberania, assim como da desconfiança dos estados, ou de setores dos estados menores do subcontinente, em relação a seus pares maiores.
A visão Venezuelana acerca do Pan – Americanismo pode ser observado na conduta de seu ex-presidente, Pérez Gimenez, que se antecipou a outros governos de países da região, como o Brasil e a Argentina; seus contemporâneos; ao propor a criação do Fundo Econômico Interamericano. Em contraposição a este projeto, como visto anteriormente nas palavras de Costa, pode-se observar a articulação da diplomacia estadunidense, para impedir, na OEA, a aprovação da proposta Venezuelana, fazendo com que seu embaixador na OEA retira-se a proposta, e que Pérez Gimenez, dessas declarações públicas dando mostras de sua decepção, afirmando que o Pan-Americanismo e a integração permaneceriam como sendo apenas aspirações latentes, ou proposições teóricas fracassadas, enquanto nada de concreto fosse feito . A decepção advinda desta ocasião levou a Venezuela a um profundo isolamento, acentuado pela adoção da chamada “Doutrina Betantourt”, uma determinação de somente reconhecer os governos eleitos a partir de eleições consoantes a normas constitucionais. Segundo Cervo (2003), a partir de 1968 observa um refluxo na doutrina Betancourt, advindo dos problemas resultantes da mesma, como os conflitos com grandes países, como Brasil, México e Argentina, adeptos da doutrina de não intervenção, que culminavam em ultima instancia no isolacionismo do país. Segundo Cervo, o país abandonava a doutrina Betancourt pelos sonhos bolivarianos de liderar a América Latina. A Venezuela prosseguirá vivendo de sonho e de ilusão: o sonho bolivariano e a ilusão do petróleo. Neste caso, a Venezuela não lhe via sob a primeira óptica garantida a sua liderança da América do Sul, e sob a segunda também não lhe estava ao alcance, o desenvolvimento econômico e social pretendido.
Mais recentemente, após vitoria eleitoral de Hugo Chávez, em 1998, e da intentona golpista de 2002, tivemos um novo paradigma para a política exterior Venezuelana, onde segundo a definição de seu ministro de Relações Exteriores; José Vicente Rangel, a ênfase da política exterior venezuelana, desde a ascensão de Chávez, tem sido posta nas vizinhanças. Tendo-se estabelecidas, quatro grandes regiões, denominadas; “Fachadas”; a atlântica, a caribenha, a andina e a amazônica, selecionadas de forma a dirigir os esforços da diplomacia e a ação do “governo bolivariano”. Seus principais intentos desdobrar-se-iam na implementação de importantes projetos de cooperação bilateral e na determinação de contribuir, desde a região, para o fortalecimento e agilização dos processos de integração .
Ainda, o presidente do país, Hugo Chávez apropriou-se do termo Socialismo do séc. XXI, para definir o conjunto de mudanças que está colocando em curso na Venezuela, que, de tão profundas, já recebem, por parte da doutrina a terminologia de “Revolução Bolivariana”, mesmo que este seja, todavia, um tema que gera polêmicas e acalorados debates entre os teóricos das relações internacionais, e outras disciplinas que estudam de algum modo o fenômeno.
É justamente no marco do governo de Hugo Chávez que começa a tomar forma em 30 de outubro de 2004, quando da assinatura do convênio integral de cooperação entre Cuba e Venezuela, um maior protagonismo contra-hegemônico do país.
Entretanto, é em 2001 que o presidente Hugo Chávez assinala pela primeira vez a proposta de criação da organização internacional, que denominaria de Alternativa Bolivariana Para as Américas (ALBA); quando da realização da III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Associação de Estados do Caribe, realizada na ilha de Margarita, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2001. Nesta ocasião o presidente deu o tom à organização, destacando seu caráter contra-hegemônico, de integração solidaria, e principalmente, pondo a política a frente da economia no processo de integração, resgatando o legado de Simon Bolívar, o discurso de Chávez, propunha uma organização para integrar a partir dos povos, e não das economias da região, com todas as suas debilidades. A ALBA, em oposição a ALCA, seria a construção da Grande Pátria Latino-Americana. -
A criação da ALBA se da oficialmente em 14 de dezembro de 2004, na cidade de Havana, em Cuba, quando da realização de sua primeira cúpula e da assinatura por parte de Fidel Castro e Hugo Chávez, da declaração conjunta para a criação da ALBA e do acordo para viabilizar sua implantação.
O texto que marca a posição Cubano-Venezuelana é bastante claro quando se refere aos princípios norteadores da nova organização , que repudiariam aos nacionalismos, que consideram “egoístas”, e demarcaria o objetivo, de construir uma “Grande Pátria”, na América Latina, baseada na solidariedade entre os povos.
A estes princípios, se agregam posteriormente mais nove países, pelo que, se pressupõem que estão de acordo com os mesmos, e por isso seus discursos de política externa serão analisados posteriormente, de maneira mais breve, já que o objetivo de nossa analise dos discursos é verificar a posição oficial dos mesmos estados, e esta subentendesse demonstrada e verificada pela adesão por parte dos mesmos a ALBA. A escolha da Venezuela, para uma análise mais aprofundada, dar-se pelo fato de este país ter lançado o processo de integração, nos moldes da ALBA, e a própria iniciativa de criar a organização. Também se compõe interessante registrar, que a intentona golpista de abril de 2002, aprofunda o processo de mudanças, com o endurecimento da radicalização do discurso de Hugo Chávez em relação aos Estados Unidos. A Venezuela toma a frente em um processo de integração. A renda advinda dos recursos de exportação petrolífera continua, como já vinha sendo desde 1920, um dos fatores estruturantes para financiar seus objetivos de política externa . O país torna-se um pólo, onde gravitam os novos governos de esquerda na América Latina, e outros não tão novos como Cuba, que passa em parte a depender da ajuda financeira Venezuelana.
Paralelo a isto a Venezuela participa também da Unasul e se empenha para entrar no MERCOSUL, onde pretende trabalhar pela avaliação e revisão dos conteúdos do programa integracionista.
No Brasil, a posição oficial sobre o tema da integração latino-americana foi exposta recentemente em artigo do próprio Ministro Das Relações Exteriores, o chanceler Celso Amorim. Amorim começa sua explanação a partir do MERCOSUL, porém, faremos um pequeno histórico dos processos em que o Brasil esteve envolvido, começando pela aproximação com a Argentina e o Chile, encabeçada pelo Barão do Rio Branco, tendo a perspectiva de uma associação para fins econômicos, que ficaria conhecida como “Pacto ABC”; iniciativa esta relançada na era Vargas-Perón, e que não frutificou, tendo se esgotado, assim como os governos que a lançaram.
Segue-se a este período, já nos tempos da Guerra Fria, nova fase de integração, que explode com força nas décadas de 60 e principalmente 70. Embaladas pelas idéias da CEPAL, as nações do subcontinente optam por um passo bastante ambicioso, com a criação da ALALC, (Associação Latino Americana de Livre Comércio). Porém os objetivos da mesma mostraram-se demais pretensiosos para o período histórico em que estavam inseridos, e pouco tempo depois, a mesma deixa a cena, devido à inviabilidade de se realizar os compromissos estabelecidos, sendo substituída pela ALADI (Associação Latino Americana de Integração), com objetivos menos pujantes.
Já a partir nos anos de políticas neo-liberalistas nos países latino-americanos, mais notoriamente na década de 1.990, começa uma grande aproximação econômica entre Brasil e Argentina, que mais tarde, com a inclusão de Uruguai e Paraguai, culminaria na formação do Bloco Econômico do MERCOSUL, que se caracterizaria como uma união aduaneira imperfeita . Nas palavras do chanceler brasileiro, Celso Amorim; “As áreas de livre comércio vem e vão, as uniões aduaneiras ficam. Esse é um fato histórico”.
Até 2002, nos anos do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o maior foco da política exterior brasileira, permaneceria sendo o MERCOSUL, embora paralelamente iniciativas de aproximação com outras nações tenham culminado na I Cúpula de Países da América do Sul, em Brasília, no ano 2.000, e na criação da Iirsa . A ALCA, iniciativa lançada pelo governo Clinton, nos Estados unidos, em 1.994, também pontuou a administração Cardoso, tendo sido bastante polêmica, e sofrido pesados ataques por parte da esquerda brasileira, ela acabaria por ser definitivamente abandonada pouco depois da eleição de Luís Inácio Lula da Silva em 2002. Um dos motivos para o fracasso nas negociações da ALCA, segundo Amorim, seria o fato de ter-se negociado, que a conversação tarifaria se daria a partir da tarifa aplicada, e não da tarifa consolidada, que é uma obrigação contraída por todos os países ao aderirem á OMC. No caso do MERCOSUL, por exemplo, a tarifa consolidada é de 35%, a tarifa média é de algo entre 26%, 27%, enquanto que a tarifa aplicada é de 11%. Para Amorim, o fato de começar-se a negociar de 11% e não de 35%, era impactante, e tornava tudo muito mais complicado, além do mais, havia intransigência dos Estados Unidos no tratamento a temas de interesse do Brasil como agricultura ou antidumping pudessem ser tratados de maneira adequada.
Já no governo Lula, tem-se uma inversão de prioridades, e aceleram-se conversações com diversos países sul-americanos. Já havia acordos de livre-comércio com o Chile e a Bolívia, e buscava-se agora uma negociação com o Pacto Andino. A Colômbia foi segundo o ministro Amorim, um “Ponto de Inflexão” que permitiu que se chegasse a um acordo. Havia grande resistência e temores por parte do país andino, a tal ponto que em certa ocasião, o ministro Amorim dirigir-se-ia ao ministro de comércio exterior da Colômbia, declarando ser incompreensível que os empresários colombianos temessem a concorrência da indústria brasileira, mas não a da estadunidense, maior economia do mundo á época?
Posteriormente com o reconhecimento por parte do Brasil das assimetrias, e com o maior número de concessões do país em relação a seus pares andinos, foi viável a consecução de acordos tanto com Colômbia, assim como em relação ao Peru, país com o qual segundo Amorim havia se dado o “primeiro passo”, mas devido a resistências internas do vizinho, com relação a problemas na área de agricultura, este formalizaria mais tardiamente um acordo com o Brasil.
Posteriormente, os acordos, até por fim de legalização junto a OMC, foram incorporados a ALADI. Em Reunião da ALADI, a ministra Colombiana das Relações Exteriores, teria declarado, segundo Amorim, que os acordos que estavam sendo assinados, estariam na prática criando uma “Área de Livre Comércio Sul-Americana”. O que para o mesmo seria uma realidade, a exceção dos casos de Guiana e do Suriname, que por serem países de economias mais frágeis, e também por terem a particularidade de pertencerem ao Caricom, sempre eram um caso especial.
Para Amorim, este seria um dos pilares da integração sul-americana, o outro sendo estabelecido pela Iirsa, na parte de infra-estrutura, onde se havia finalmente conseguido uma ligação transoceânica entre atlântico e pacifico na América do sul, através de obras realizadas nos vários países e que permitiriam esta conexão. Ao se assinar o acordo, quadro entre MERCOSUL e Peru, o então presidente Toledo, afirmou que aquilo, provavelmente seria entendido ao conjunto de países da Comunidade Andina. Com isso surgia a CASA, Comunidade Sul-Americana de Nações, que era o nome como ficou conhecido informalmente nos meios diplomáticos o esforço integracionista das nações do subcontinente até que se resolveu por chamar o mesmo de Unasul.
A CASA, não tinha institucionalidade jurídica, a mesma viria a ocorrer quando da fundação da UNASUL. Cujo tratado constitutivo se estabelece em 2008. A UNASUL, diferentemente dos anteriores processos de integração surge em meio a uma conjuntura política completamente diferente do padrão que se havia estabelecido no pós guerra-fria. Em um contexto de crise econômica internacional, de ascensão das esquerdas na maioria dos países da América Latina, bem como de um profundo golpe nas idéias liberais. Entretanto, para a política exterior brasileira, o livre-comércio permaneceria como uma das vertentes da nova instituição, o que por si só representa um fosso abissal para com as proposições teóricas marxistas, para as quais, este viés neoliberal, se traduziria certamente na condição da organização de sustentáculo do capitalismo a nível internacional, porém, este é um tópico que abordaremos com mais profundidade no prosseguimento deste artigo.
Se for bem verdade que havia na UNASUL, um viés de livre comércio, também o é, que na nova conjuntura global em que a organização se inseria, havia novas vertentes, como a da integração comercial, a da infra-estrutura, a da energia, assim como a da defesa, que ganharia corpo na criação do “Conselho de Defesa Sul-Americano”. Hoje além deste já há o “Conselho de Saúde”, e outros mais se encontram desenvolvendo-se.
4.0 SISTEMATIZAÇÕES DOS PROJETOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DOS GOVERNOS DE ESQUERDA ENVOLVIDOS EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
Para proceder a uma sistematização dos projetos de transformação social em curso na América Latina, e de iniciativa dos governos de esquerda da região, é preciso primeiro conceituar o que são os governos de esquerda no subcontinente. Como os critérios para se definir se um governo é ou não de esquerda ainda são muito subjetivos e geram acalorados debates utilizaremos uma classificação bastante abstrata de Jésus Tovar Mendonza , cuja publicação data de 2008, e que, na América Latina, apenas excetua, México e Colômbia do rol de governos de esquerda no poder atualmente.
Quanto aos projetos em andamento podemos destacar o TCP, Tratado de Comércio Entre Los Pueblos, que surge para se contrapor, no âmbito da ALBA, aos TLC tratados de livre comércio propostos pelos Estados Unidos, estes são segundo o site da organização, os TCP são tratados de intercambio de bens e serviços entre os povos, baseados na solidariedade, na transferência de tecnologia, em convênios creditícios, que facilitam as operações de pagamentos e cobranças, e no aproveitamento das vantagens de cada país .
Ainda no âmbito da organização, se da grande enfoque a questão das grannacionais, empresas assim chamadas por serem constituídas por mais de um estado membro. Dentre as iniciativas no campo das empresas grannacionais, podemos citar a rede de televisão telesur, no campo das telecomunicações, que é tida como de grande sucesso está já em pleno funcionamento. Ainda neste campo existem projetos para ares como, energia, pesca transportes marítimos, aéreo e terrestre, produção industrial e energia .
A ALBA leva a cabo também projetos importantes na área de saúde, que centram no aproveitamento das vantagens competitivas de Cuba nesta área, tendo a nação caribenha ocupando o lugar de grande supridora de serviços de saúde para a Venezuela, nos marcos das operações Milagro, e Barrio Adentro, a primeira refere-se a procedimentos cirúrgicos para a cura de problemas de visão, como a catarata a serem realizados na ilha caribenha, salientando-se que tais programas já existiam nos marcos da cooperação entre Cuba e Venezuela, sendo posteriormente estendidas e incorporadas as demandas da ALBA. Enquanto que a segunda refere-se a missões de médicos cubanos, nas periferias venezuelanas, para tratar de um sem número de problemas de saúde pública .
No setor energético, aproveita-se a pujança petrolífera venezuelana, assim como as grandes reservas bolivianas de gás natural. Nos últimos anos, por exemplo, a Venezuela, tem se transformado em grande supridora de recursos energéticos para a ilha de Cuba. A integração energética, também engloba a capacidade venezuelana de assegurar suprimento petrolífero, aos países membros da organização em condições vantajosas, bem como na questão de infra-estrutura, notoriamente na construção de refinarias, onde já foram assinados convênios específicos com Bolívia, Cuba e Nicarágua. Em relação ao gás natural, que concentra grandes jazidas na Venezuela e na Bolívia, já esta acertada entre os países membros do bloco sua introdução nas respectivas matrizes energéticas, faltando, porém, desenvolver-se os meios adequados ao seu transporte e armazenamento .
Em relação á educação; os programas de alfabetização cubanos; estão em curso nos países da ALBA, com vistas a superar problemas de analfabetismo e baixo desenvolvimento educacional das populações de parte dos países que compõem o bloco. Também tem destaque, os intercâmbios acadêmicos, realizados principalmente em instituições cubanas, como a ELAM, (Escola Latino Americana e Caribenha de Medicina), com o intento de formar profissionais, que posteriormente voltem para atuar nos setores de saúde pública de seus países .
No setor financeiro a mais importante iniciativa em voga atualmente é o banco da ALBA, que devera servir para o fomento a projetos comuns naquelas áreas que não são pontos fortes de nenhum dos países membros, é também uma forma de se buscar combater a influencia de organismos financeiros internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. O documento de fundação do Banco é enfático quanto a manter-se o mesmo sobre o controle dos estados membros. Muitas outras iniciativas, ainda em fase embrionária estão se desenvolvendo em outras áreas, como turismo, esporte e cultura.
Quanto aos projetos em andamento na Unasul, apenas o “Conselho de Defesa Sul-Americano”, parece ter saído do papel, enquanto o de “Saúde” se encontra desenvolvendo-se, porém a organização parece ter em relação à ALBA, uma veia econômica mais forte, sendo a liberalização do comércio um item muito mais importante na agenda da primeira em relação a segunda.
5.0 CONCLUSÕES.
Concluiu-se que existem basicamente duas vertentes principais de integração na América do Sul, a Unasul e ALBA. Embora elas não sejam em essências antagônicas entre si, uma delas o é em relação ao marxismo mais, clássico. A mesma certamente, também não é vista; mesmo pelos marxistas gramscianos e pelos teóricos radicais - críticos, com os melhores olhos possíveis, entretanto, a estes, a Unasul, potencialmente não seria taxada automaticamente de imperialista, e mantenedora do status-quo, mas sim como uma arena em disputa.
Ao passo que ALBA poderia ser classificada pelos mesmos, como um importante espaço de construção contra-hegemônico. Em relação a teoria mais clássica do marxismo, parece faltar acumulo e desenvolvimento de pesquisa na área de organizações internacionais, pelo que a previsão de uma organização como a ALBA, que incorpora até mesmo movimentos sociais em sua estrutura, parece ser um tanto quanto surpreendente, dotada de certo ineditismo. A estes, pelo menos em minhas percepções tidas, em congressos e seminários de pesquisa, a organização parece também ser bem vista.
Deste modo, pelo menos em minha opinião, a conformação da mesma não é antagônica a nenhuma das vertentes da teoria marxista das relações internacionais, incluídas ai as posições mais clássicas. A ALBA é sim um modelo inédito, que se utiliza de um instrumento que é desde a muito utilizada pelas teorias liberais, no caso uma organização internacional, formada inicialmente por estados, mas que a partir de agora recebe também a adesão de setores descontentes que orbitam fora da estrutura dos estados não-membros, fazendo-nos traçar um paralelo ao antigo Comintern , organização internacional marxista, que congregava aos partidos comunistas a nível internacional. Como, nos estados socialistas ortodoxos, partido e estado se confundem, e também como esta era a corrente predominante á época, podemos tomar aquela como também sendo uma organização de caráter governamental.
Com relação aos discursos transformadores dos governos de esquerda da América - Latina, concluo que é via de regra, compatível com as instituições em processos de integração na América Latina, entretanto saliento, que por exemplo no caso do Brasil, e em perspectiva da política externa, estes, discursos, apesar de apresentarem uma linha mais a esquerda em relação ao governo anterior, não são essencialmente transformadores, apresentando vários aspectos de continuidade.
A dualidade da política externa venezuelana, que adere a tratados de livre comércio, como os que ocorrem no âmbito de organizações como o MERCOSUL e a Unasul, justificando, estar a tentar disputar os modelos de integração, é justificável em parte, pelo fato de a Unasul, já ter sido criada, com perspectivas que transcendem simplesmente a ordem econômica e do livre comercio. No caso do MERCOSUL, o país ainda não foi oficialmente aceito, mas as justificativas que se aplicam perfeitamente a Unasul, não podem ser tão bem aplicadas em relação a este bloco. Por isso neste caso, o governo Venezuelano fala em integração solidaria, assim como no caso do TCP, que seria conformar, um mercado comum, que pudesse contrapor-se a hegemonia “imperialista”, e ter uma perspectiva de transferência tecnológica, englobar a questão das vantagens competitivas de cada nação, mais utilizá-las de maneira solidaria e não predatória. Até certo ponto, este parece ser um reconhecimento ou uma concessão dos economistas marxistas a uma tradicional crítica liberal ao modelo econômico socialista, que consideram por demais, protecionistas e isolacionistas.
Em relação a outros países, como Cuba, Bolívia, Equador, e dependendo do ponto de vista também a Nicarágua nota-se um grande alinhamento de posições em relação à Venezuela, no caso dos demais membros da ALBA. Honduras segue, para todos os efeitos fazendo parte da organização, porém devido a ingerência imperialista, e ao golpe de estado, na pratica não o é.
O Brasil adota uma política consistente, em que assume a posição de país pagador de um processo de integração mais profundo, tenta formar um pólo de estabilidade entre os extremos ideológicos da região, Colômbia e Venezuela, adota uma posição, que nas palavras de seu presidente, acredita no livre comércio, mas também na força e na necessidade do estado, como uma social-democracia clássica.
Limita-se a integração pelas divergências ideológicas entre os estados, apesar de que a maioria é de esquerda, existem estados que formam um pólo mais social democrático, como Brasil, Chile e Uruguai, e outros, que flertam com as idéias marxistas mais clássicas, como Cuba, Venezuela, Equador e Bolívia. A descontinuidade de territórios, entre estes estados, que se da por Colômbia, e Peru, estados com governantes mais a direita, representa severa limitação aos sonhos bolivarianos da Venezuela, que são de simplesmente construir o socialismo na “Grande Pátria”, sonhos aos quais, me permitam este aparte compartilho.
Como sugestão para próximas pesquisas, fica a desenvolver um trabalho histórico verificando as formas e maneiras com que os países de ideologia marxista oficial, existentes atualmente ou não, trabalham a perspectiva das organizações internacionais.
6.0 REFERÊNCIAS.
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Artigos do 2-SPI - A QUESTÃO MALVINAS E O SETOR AERONÁUTICO MILITARIZADO BRASILEIRO
II Seminário de Pesquisa Interdisciplinar-Sustentabilidade e Gestão Estratégica.
A QUESTÃO MALVINAS E O SETOR AERONÁUTICO MILITARIZADO BRASILEIRO.
Felipe Fernandez
Jean Vyctor Schlichting Fusinato
RESUMO
Neste artigo faremos uma abordagem acerca da guerra das Malvinas e as suas conseqüências para o Brasil, mais especificamente no âmbito da diplomacia e do setor aeronáutico. Procuraremos esclarecer a partir de fontes bibliográficas e da internet, bem como dos nossos conhecimentos adquiridos ao longo de quatro semestres do curso de Relações Internacionais da Unisul-Norte da Ilha, as questões pouco abordadas pela literatura já existente acerca das Malvinas, que, porém exercem forte influência nas relações internacionais do Brasil mesmo nos dias de hoje. Nesse caso destacando-se os resultados obtidos pela atuação de nossa diplomacia, no incremento futuro do comércio bilateral no ramo aeronáutico entre Brasil e Argentina, e a manutenção de relações amistosas com a Inglaterra, que também possibilitariam a venda de aeronaves militares, aquele país posteriormente. Bem como procederemos a uma analise critica acerca da atuação da ONU em sua tentativa infrutífera de encontrar uma solução mediada para o conflito, dando ênfase a sua estrutura organizacional enquanto uma Organização Internacional.
Palavras-chave: Guerra das Malvinas; Atuação da Diplomacia Brasileira na Guerra das Malvinas; Impacto da Guerra das Malvinas no setor Aeronáutico Brasileiro; Atuação da ONU na Guerra das Malvinas; Impacto dos Resultados Obtidos Pela Diplomacia Brasileira na Guerra das Malvinas sob o Setor Aeronáutico.
ABSTRACT
In this article we will approach the historical aspects of the Malvinas war and its consequences for Brazil, more specifically in the scope of the diplomacy and of the aeronautic sector. We will attempt to clarify, based on bibliographical sources, internet, and in the knowledge we acquired during four semesters of International Relations study at Unisul (North of the Island), the questions rarely addressed by the existing literature about the Malvinas, which, however have a strong influence in Brazil’s international relations even in today’s era. We will highlight the results obtained by the action of our diplomacy in the future development of the bilateral commerce in the aeronautic branch between Brazil and Argentinean, and the maintenance of friendly relations with the England, whom also enabled the sale of military airships, to that country subsequently. Lastly, we will critically analyze the actions of UN in its inefficient attempt of find a quick solution for the conflict, by giving emphasis to its organizational structure while an International Organization.
Key Words: Malvinas War; Brazilian Diplomacy approach; Impact of the Malvinas war in the aeronautic branch; UN (United Nations) approach.
INTRODUÇÃO
Neste trabalho faremos um estudo acerca da questão da Guerra das Malvinas e o seu impacto sob um importante setor da economia brasileira, e que em partes deveu seu crescimento a atuação de nossa diplomacia naquele conflito, em que conseguiu apesar das vicissitudes, manterem boas as relações com ambos os beligerantes.
Procuraremos esclarecer alguns dos movimentos de nossa diplomacia, e o impacto prático destes sobre a guerra das Malvinas, bem como os impactos imediatos e futuros destes, sobre o setor aeronáutico brasileiro, enfocaremos ainda outras variáveis que possam incidir sobre este setor a partir das relações internacionais. Também abordaremos a ONU em sua estrutura e atuação acerca do conflito.
Procuraremos de esta forma esclarecer dúvidas acerca de um tema regional ainda pouco explorado, dando assim a nossa contribuição para o estudo das Relações Internacionais, e o impacto destas em determinados ramos da economia, tomando o exemplo prático do ramo aeronáutico.
DIPLOMACIA E POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
Duas grandes ilhas e cerca de duzentas menores localizadas no Atlântico Sul próximo à costa argentina abrigam uma colônia britânica. Este é o arquipélago das Malvinas para os argentinos - ou Falklands – para os britânicos. A região era uma reinvidicasão antiga da Argentina, já que além de ser um importante ponto estratégico militar, era também determinante em uma possível distribuição de territórios na Antártida. Nesta questão, os países com território próximo ao continente, acreditavam os argentinos teriam mais posses.
Sendo assim, estes também vislumbravam, no futuro, que poderiam ser prejudicados pelos ingleses em suas aspirações sobre o continente gelado, caso estes mantivessem a soberania sobre a ilha, tomada aos mesmos em 1866. A posse destes territórios era também, e acima de tudo uma questão de orgulho nacional, muito forte no subconsciente Argentino, e estará ai uma das causas que levaram ao conflito bélico entre Inglaterra e Argentina em 1982, pela posse das Ilhas. A questão do conflito armado nas Malvinas passa também pelo “Processo de Reorganização Nacional” iniciado pelo regime militar que governava aquele país na década de 1980 e que causou a explosão inflacionária e atingiu no coração o regime então vigente, cuja legitimidade corroia rapidamente.
Em 1982, o assunto estava a ser negociado nas Nações Unidas. A junta militar de Galtieri (general do exército Argentino) estava no poder a somente três meses e necessitava evidenciar a sua capacidade para reger o país, e para isso cogitou a possibilidade de usar a questão das Malvinas como catalisador dessa união, que consentiria a Galtieri ultrapassar a crise. Diante de tais fatos o auto comando burocrata argentino esquematizou um ato audacioso para tentar aumentar sua legitimidade e prosseguir no governo. A “Operação Azur”, mais tarde denominada de “Operación Rosário” que consistia na invasão e ocupação das Ilhas Malvinas com o objetivo de reavê-las e retomar sua soberania sobre elas.
Deu-se a Guerra das Malvinas - conflito armado entre a Argentina e o Reino Unido nas Ilhas Malvinas. O estopim da crise, segundo a revista Força Aérea, teria sido o fato de uma equipe de trabalhadores argentinos, encarregados de desmontar quatro estações baleeiras na ilha, terem içado a bandeira argentina na Ilha Geórgia do Sul, sem terem se apresentado oficialmente às autoridades Britânicas.
O pedido de ajuda dos Argentinos ao Brasil não tardou a chegar, uma vez que os EUA resolveram apoiar abertamente os ingleses, surpreendendo o alto-comando Argentino, que embora já esperasse não contar com o apoio americano, esperava, porém por parte destes, a posição de neutralidade, mas com o apoio aberto destes a Inglaterra, encontravam-se agora espremidos por duas superpotências. Acerca da posição da diplomacia Americana, é importante salientar-se que esta estava amarrada a dois compromissos diferentes, uma vez que além de serem signatários do TIAR, estando então atrelados à Argentina, os estadunidenses o eram também da OTAN, o que os atrelava a Inglaterra.
Anteriormente ao conflito das Falklands/Malvinas o Brasil e a Argentina tinham passado por um momento de grande tensão, referente à questão de Itaipu/Corpus, isso porque a chancelaria Argentina temia a ampliação da influência brasileira sobre as suas pobres e despovoadas regiões de Missiones e Corrientes, entretanto com a posterior assinatura do acordo tripartite, a rivalidade entre as duas nações distencionou-se rapidamente, permitindo que em 1.982, quando do inicio da guerra das Malvinas a diplomacia brasileira estivesse com claras tendências pró-Argentina. Interessante citação acerca do acordo tripartite, que reaproximou Brasil e Argentina, antes da guerra das Falklands/Malvinas pode ser encontrada no livro de Leonel Itaussu Almeida Mello, Argentina e Brasil, a balança de poder no cone sul, segundo Leonel Itaussu Almeida Mello (ano 1991 p. 148-149). “Entre 1.978-1.979, a lógica do conflito cedeu lugar a um processo de distensão que, culminado na assinatura do acordo tripartite, imprimiu uma dinâmica de cooperação nas relações entre Brasil e Argentina.”
No conflito das Falklands/Malvinas a diplomacia brasileira esteve diante de um dilema, já que declarava neutralidade, embora estivesse diante do compromisso moral e até mesmo psicológico, além de toda sorte de fatores subjetivos, de apoiar mais incisivamente a Argentina. Os dois países eram vizinhos, brasileiros e argentinos sonhavam, e sonham ainda hoje, com um dia chegar à condição de grande potência, ou até mesmo, porque não de superpotência. Ambos os países tiveram historia parecida; afora o fato de um ter sido colonizado por portugueses e outro por espanhóis; a linguagem era semelhante. Ambas as nações haviam sido colônias de exploração; ambas as nações ocupavam a condição de estados burocráticos autoritários em escala crescente de perda de legitimidade. A memória coletiva destas nações irmãs, apesar da rivalidade, não permitia aos seus governantes outra atitude que não apoiar-se mutuamente. Já que para a maioria de seus cidadãos “podíamos ter divergências, mas isso acontece nas melhores famílias”.
Na América do Sul, algumas nações como o Peru, optaram por apoiar abertamente os Argentinos, já outras, como por exemplo, o Chile, que vinha se batendo com os argentinos em questões como a de “Beagle”, que se referia a disputa sobre a soberania de três ilhas e do canal de “Beagle”, entre chilenos e argentinos que se arrastava há muitos anos, declarou-se “abertamente” a favor dos ingleses. Já a posição dos peruanos, referia-se a seus próprios embates com o Chile, que datavam da guerra do Pacífico, onde este havia tomado territórios, Bolivianos e Peruanos, ao largo da costa do pacífico. O Peru só para se ter uma idéia contribuiu até mesmo com caças supersônicos Mirage III, em favor do esforço de guerra argentino.
Porém nossa chancelaria não estava disposta a tanto, porque se assim o fizesse estaria sendo co-autora em uma agressão aos ingleses, e estes não tinham feito qualquer agressão, ameaça, ou violação a soberania brasileira, estando, pelo contrário, na posição de importante parceiro comercial, político e militar do Brasil. A solução encontrada então; como pode ser verificada em interessante matéria da Revista Força Aérea, de março de 2006; “Cumprindo o Acordo”, de Julio E. Kalauz; veio na forma do leasing de aviões EMB-111 Bandeirulha de patrulha marítima para a Aviación Naval Argentina, que cobririam uma importante deficiência nas forças armadas daquele país. Ainda segundo Julio:
Segundo Julio E. Kalauz; (ano 2006 p.74).
“A postura brasileira obedeceu integralmente o tratado do qual o país é signatário, observando-se ainda a ausência de equipamentos de ponta, como mísseis anti-navio e aeronaves de primeira linha, que poderiam, caso tivessem sido transferidos, alterar resultados de enfrentamentos isolados do conflito. Aeronaves de patrulha marítima e de treinamento não configuravam a transferência de equipamentos de ataque, o que permitiu ao Brasil, ajudar o vizinho em conflito, sem, no entanto, agredir um país amigo como é a Inglaterra.”
Recentemente o Arquivo Nacional liberou documentos que comprovam o envolvimento do Brasil ao lado da Argentina. No mês de junho de 1982, houve alguns problemas técnicos com um bombardeiro estratégico nuclear inglês, tendo sido este interceptado e escoltado por caças brasileiros até aterrissar em solo nacional.
O caso da interceptação do bombardeiro resultou em verdadeira guerra diplomática envolvendo Brasil, Inglaterra e Argentina. Ao passo que os brasileiros retinham o avião, e o governo do país fingia não ver a passagem pelo território nacional de aviões com armamentos vindos da Líbia e tendo como destino a Argentina, os Ingleses quase derrubavam por engano uma aeronave da Varig. Caso tal engano tivesse sido concretizado, resultando na inevitável morte de dezenas de cidadãos brasileiros, provavelmente teria acarretado a entrada do Brasil na guerra ao lado dos argentinos, o que poderia ter mudado o desfecho do conflito.
O tema era complicado para a diplomacia. Uma solução negociada era defendida pelo Brasil, mas o mesmo declarara seu apoio à Argentina pela posse das Ilhas. O Brasil continuou oficialmente neutro no conflito, mas apoiou discretamente os argentinos com vôos de reconhecimento e auxílio diplomático e econômico para diminuir o impacto das sanções internacionais impostas ao país vizinho. Na retenção do bombardeiro, o governo argentino mandou que fossem aplicadas as regras de neutralidade.
Antes de falar com os argentinos, no dia 3 de junho de 1982, os militares brasileiros anunciaram a devolução imediata do avião para a Inglaterra desde que desarmado. Com gestões políticas e diplomáticas movidas, dois dias depois o Vulcan passava a ter um destino incerto. Irritadas com o problema, as autoridades britânicas deixaram explícito que as relações com o Brasil deterioravam rapidamente.
Mais tarde, e sob intensa pressão, o governo brasileiro aceitaria devolver a aeronave, porém sem seu armamento, que consistia de um míssil shirick anti-radiação, este, ficou no Brasil, e só seria devolvido no final da guerra.
De um modo geral, apesar dos ressentimentos britânicos pelo fato do Brasil ter apoiado seus “inimigos”, as relações entre os dois países voltarem rapidamente a ser amistosas, e nenhuma real sanção seria aplicada ao Brasil em virtude do colossal esforço da diplomacia brasileira, em agradar a ‘gregos e troianos”, tanto é que ocorreriam posteriormente grandes trocas militares entre as duas nações, principalmente no que tange ao setor aeronáutico.
Já as relações entre Brasil e Argentina jamais seriam as mesmas, tendo melhorado radicalmente, como evidencia outra citação de Julio E. Kalauz:
Segundo Julio E. Kalauz; (ano 2006 p.74).
“No nível geopolítico, o apoio brasileiro acabou possibilitando que no pós-guerra fosse desarmada a situação de rivalidade entre os dois governos, o que não somente diminuiu os gastos com a mobilização de meios na fronteira entre os dois países, mas uma visão militar muito mais racional para ambos os países. No caso brasileiro esta economia de meios e recursos vem permitindo que suas forças armadas possam se dedicar com maior intensidade á defesa da região amazônica, parte fundamental do país que excita a cobiça internacional.”
A partir deste ponto as relações cordiais entre Brasil e Argentina também possibilitariam ganhos ao setor aeronáutico Brasileiro, questão que será abordada no próximo tópico e evidenciara, a curta distancia que envolve em alguns casos a diplomacia, o comércio e a geopolítica, e perpassa em não raras vezes pelas organizações internacionais. O que demonstra também a habilidade da diplomacia brasileira em transpor embargos e possibilitar a defesa dos interesses nacionais de maneira pragmática, porém norteada pelos interesses, hoje expressos em nossa “Magna Carta”, de integração entre os povos latino-americanos.
A ONU E A GUERRA DAS MALVINAS
A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional, formada inicialmente por 51 países que se reuniram pela primeira vez em 24 de agosto de 1945, quando da assinatura da carta de São Francisco, Califórnia, teoricamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundial. A primeira Assembléia Geral celebrou-se a 10 de Janeiro de 1946 (em Westminster Center Hall, localizada em Londres). A sua sede atual é na cidade de Nova Iorque.
A ONU surgiu como uma necessidade de se trabalhar pacificamente com a nova ordem bipolar que emergiu do pós-guerra, e para substituir a mal fadada liga das nações. Conta atualmente com 192 estados membros, todos os países internacionalmente reconhecidos, figurando entre as exceções mais notáveis a esta lista, estão Taiwan e Kossovo (estes sendo apenas parcialmente reconhecidos, porém países como a França negociam com Taiwan, inclusive no âmbito das trocas militares, o atual status do país pode o colocar definitivamente na qualidade de estado soberano, porém sem reconhecimento. Muito diferente de outras nacionalidades como o Tibet, de fato sob a soberania da China.).
Uma das condições para o ingresso de uma nação na ONU é a recomendação por parte do Conselho de segurança, por isso se torna tão difícil à aprovação de estados como Taiwan, já que estes estão envolvidos em conflitos que envolvem direta ou indiretamente um dos 5 países pertencentes ao conselho de segurança da ONU com poder de veto. Outra verificação importante acerca da ONU, é que o Vaticano, esta presente somente na condição de estado observador, obviamente por seu viés religioso que causaria grande controvérsia ás nações adeptas de outras religiosidades, ou mesmo a alguns estados laicos, como é via de regra, em tese a organização dos estados ocidentais.
A ONU pode ser tida como a principal arena da diplomacia mundial, sendo a entidade mais representativa da mesma, já que engloba 192 países soberanos, e comumente, a aceitação de um novo estado pela comunidade internacional depende de sua aceitação também pela ONU, com um orçamento de quase 5 bilhões de dólares, este ano, constituído por contribuições de seus membros de acordo com as suas capacidades. É o lugar onde se pode ver a diplomacia atuando de maneira mais aberta, e é também, sem qualquer sombra de duvidas a mais popularmente conhecida organização internacional de todo o mundo. Sendo necessário uma analise em especial da mesma, já que esta demonstra bem o principal campo de atuação do internacionalista na área pública internacional. A ONU é hoje, também e indubitavelmente, a mais representativa das organizações internacionais, não só pelo seu peso político e histórico como também pelo grande numero de países e povos que em tese representa.
A ONU é composta por um grande numero de órgãos, sendo os principais deles a Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Conselho de Tutela, Conselho de desenvolvimento econômico e social, a Corte Internacional de Justiça, e o Secretariado, bem como as agencias especializadas. No âmbito militar, das discussões da ONU, o centro se dá em torno do conselho de segurança, que entre outras coisas decide-se por intervenções em determinado estado, bem como por sanções e embargos, que possam ser aplicados a determinado país.
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais. Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a vetos - Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China - e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembléia Geral por dois anos. Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho. O conselho é importante lembrar representa uma ordem atrasada, onde grandes potencias não são representadas, como o Brasil, a Alemanha, o Japão e a Índia. E é sempre bom lembrar que este conselho já não pode servir-se do argumento de que representa apenas as potências nucleares haja vista que países como Índia e Paquistão já admitiram publicamente a posse de armas de destruição em massa. Segundo especialistas, embora não admitam publicamente, outros como a Coréia do Norte e Israel também possuem este tipo de armas em seus arsenais.
Nos períodos que antecederam a guerra das Malvinas, grandes e acaloradas discussões foram travadas no âmbito da ONU, Organização das Nações Unidas, notadamente no Conselho de Segurança, com o intento de se evitar o conflito bélico. Mas neste caso, por exemplo, segundo matéria de Oscar Martínez, correspondente do UOL, em Buenos Aires, nem mesmo o Conselho de Segurança foi capaz de evitar a guerra. Isso decorria de posições intransigentes e inconciliáveis por parte dos dois lados. Notando-se que no ramo aeronáutico isso acarretaria num embargo de armas até então vigente por parte de vários países que compõem a ONU, e que se recusam até hoje a negociar estes equipamentos com a Argentina, como é o caso da própria Inglaterra e de algumas nações sob sua esfera de influência, lembrando-se que quando do inicio da guerra das Malvinas o Mercado Comum Europeu e a OTAN determinaram o imediato embargo da venda de armas a Argentina.
Segundo Oscar Martínez; (Ultimas noticias UOL; 30/03/2007; Um dia como hoje no séc. XX começava a Guerra das Malvinas.).
“Nem o Conselho de Segurança da ONU, que exigiu da Argentina a retirada de suas tropas, nem os Estados Unidos como mediadores, conseguiram evitar que os dois países chegassem às armas. O então presidente do Peru, Fernando Belaúnde Terry, apresentou uma proposta de mediação, mas o afundamento do navio argentino "General Belgrano", a 2 de maio (343 mortos) por um torpedo do submarino "Conqueror", fora da área de exclusão decretada pelos próprios britânicos, endureceu ainda mais os militares argentinos, que não cederam à negociação.”
SEGMENTO DA ECONOMIA COM IMPACTO SIGNIFICATIVO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Abordaremos aqui um importante ramo da economia, e que é altamente dependente das relações internacionais, no caso o setor aeronáutico militarizado, também faremos uma abordagem do impacto da guerra das Malvinas sob este setor, além de diagnosticar as principais ações da diplomacia, que em outras ocasiões possibilitaram ou impediram o avanço deste setor.
Sobre o setor militar aeronáutico brasileiro é preciso antes de qualquer coisa entender quais são os aspectos que norteiam a venda de um produto militarizado, e quais são as finalidades destes. Poderíamos abordar uma vasta gama de ponderações acerca dos pontos supracitados, porém, pelo curto espaço que temos, submeteremos a uma analise mais superficial, os principais dilemas deste setor, e suas implicações na diplomacia. Para entender as implicações que causam uma venda militar é preciso passar pelos aspectos seguintes: Transferência de tecnologia, pacotes de off-set comercial, embargos militares, conjuntura política, dentre outros. Exemplificaremos também o caso das Malvinas e suas implicações positivas sob este setor, e que se deram graças também, e principalmente, a atuação da diplomacia brasileira.
Quanto ao primeiro aspecto que influencia, a partir da óptica das Relações Internacionais, o setor aéreo militarizado brasileiro, é necessário antes de tudo entender as questões referentes ao domínio e posse da tecnologia dos produtos. A posse de um caça supersônico de quarta geração, por exemplo, esta vedada a um grande numero de países. Isso acontece porque os mesmos, apesar de, em alguns casos possuírem os recursos necessários para a compra de um armento-produto como este, não possuem condições políticas, que possibilitem aos detentores da tecnologia, notadamente os países da união européia, os EUA e a Rússia, que formam a ponta de lança do setor aéreo militarizado, condições políticas e diplomáticas de efetuarem vendas militares aos mesmos. Sendo esta uma opção unilateral dos governos de cada nação, observando os aspectos de soberania e segurança nacional. Embora via de regra a concorrência entre estas potências permita que haja sempre uma opção disponível, o que não significa que todos estes não possam vedar a venda de tais produtos a determinado país, ao mesmo tempo.
As concorrências entre as grandes potências, e seu alinhamento a certos países, utilizando-se da venda de produtos com forte conteúdo geopolítico, como os caças de quarta geração¹, decorre da via diplomática, da disputa por áreas de influencia, entre outros fatores conjunturais e pragmáticos. Mas a posse de um instrumento geopolítico como este, não é por si só capaz de assegurar a soberania; como também pode aumentar a dependência, caso o país não tenha uma diversificação em seus fornecedores destes produtos. Lembrando-se que poucos países, como por exemplo, Brasil e Índia, que já dominam importante parte da tecnologia para a produção deste tipo de aeronaves, detêm poder político e econômico para comprar de fornecedores diversificados.
O não domínio da tecnologia significa, por exemplo, que uma mudança de alinhamento diplomático na nação fornecedora de tecnologia, possa acarretar na proibição de venda de peças de reposição a um determinado cliente, que neste caso teria a arma, mas logo perderia as condições para seu uso. Além do que o armamento, quando acabasse ou perde-se a sua validade não poderia ser substituído, já que, via de regra, estaria vinculado ao mesmo fornecedor da aeronave.
Estas condicionantes definem, logo, que, são reduzidas as nações que podem exercer de maneira plena a sua soberania nesta área, porque só é soberana aquela nação que possuir a tecnologia. Não basta ter como comprar é preciso saber como produzir. Por exemplo, a Venezuela pretendia adquirir ao Brasil aeronaves AMX-T e ALX, num contrato que cercava a casa de 1 bilhão de dólares, tanto o país vizinho, quanto o Brasil estavam interessados em sua efetivação. Para a Venezuela, esta compra sanaria as suas dificuldades no que condiz ao treinamento, já ,para o Brasil seria uma oportunidade de penetrar em um mercado em que ainda não havia penetrado, o de aeronaves subsônicas de auto desempenho para o treinamento avançado, porém as pressões do governo estadunidense tornaram impossível de se efetivar o contrato de venda, uma vez que estes alegavam haver tecnologia americana embutida na aeronave, o que de fato era realidade, porém todas eram facilmente substituíveis por similares nacionais ou estrangeiras, como os motores Praty e Witney Canadá, que aliás, doravante tivessem tecnologia americana, eram de produção canadense. A perda deste contrato, na realidade sepultou as intenções brasileiras de entrar neste segmento, e ainda prejudicaram outro contrato firmado com a EMBRAER no valor de mais um bilhão para com os EUA, que deveriam receber perto de cinqüenta aviões para seu programa de vigilância aérea, o ACS (Aerial Comon Sensor). Ou seja, de uma só vez a Embraer perdeu dois contratos e um produto, o AMX-T, que foi definitivamente sepultado com a perda desta venda, já que com isso nem mesmo a própria Força Aérea Brasileira se interessou pela aeronave, uma vez que sendo um projeto de concepção antiga, a sua cadeia logística e de peças de reposição não mais era garantida. Este exemplo evidencia o fator transferência de tecnologia e Relações Internacionais incidindo sobre o setor aeronáutico militarizado brasileiro. É importante notar-se que os EUA, se postavam naquele momento como inimigo da democracia Venezuelana.
Também existe outro fator importante, e que serve de contrapeso ao oligopólio do setor aéreo militarizado no Brasil, que é a exigência dos compradores por pacotes de off-set comercial, que é uma compensação feita pelos vendedores, aos países compradores, (os que detêm condições políticas e diplomáticas para comprar aeronaves, sem que sejam vistos como ameaças por demais nações, notoriamente são os países de primeiro mundo) que buscam em troca da compra, difícil de justificar perante suas sociedades, uma compensação comercial, que não raro vem em compras governamentais, investimentos diretos e geração de emprego nestes países. Um caso interessante de off-set comercial foi à venda efetuada pelo Brasil a França de 80 aviões Tucano-França, que dariam origem posteriormente a um novo sucesso do setor aeronáutico militarizado do Brasil, o ALX-Super Tucano. Esta venda só ocorreu em decorrência da compra por parte de nosso governo de um lote de aeronaves de asas rotativas para o exército. O governo brasileiro buscou através desta compra militar, em um novo formato, que passaria a ser tido como modelo, transformar gasto em defesa, em investimento legítimo perante a sociedade nacional, conseguindo arrancar do governo francês a encomenda dos tucanos, e também de aviões Xingu, um para treinamento intermediário de pilotos, e o segundo, para o treinamento especializado. Esta também trouxe grande investimento direto ao Brasil, na forma da helibrás, subsidiaria da européia Eurocopter, que é uma montadora aeronáutica brasileira especializada na produção de helicópteros. Emocionada citação acerca do tema pode ser obtida em artigo da Revista Força Aérea, datado de março de 1997, de autoria de Carlos Lorch, quando de sua visita a trabalho, na escola de aviação de transporte do “Armeé de L’ Air”, a Força Aérea Francesa.
Segundo Carlos Lorch; (Ano 2002 p.96.).
“Por mais que soubesse que aquelas aeronaves haviam sido negociadas como um precoce offset de helicópteros franceses vendidos Exército Brasileiro, era prazeroso ver o “Armeé de L’ Air” formar todos seus pilotos de transporte nas nossas asas. Mas a verdade urgia e as perguntas começavam a correr era preciso saber o que eles achavam daqueles aviões.”.
O terceiro ponto são os embargos militares, alguns países impõem embargos aos outros, em alguns casos grupos de países, mas onde á alguém disposto a comprar sempre a alguém disposto a vender, por isso, por exemplo, os chineses compram tradicionalmente dos russos, e os taiuaneses compram dos franceses, os embargos são peças chave para o setor aeronáutico brasileiro (Que o diga o caso Venezuela), já que são condicionados pela geopolítica e pelas Relações Internacionais. Quanto aos embargos militares buscaremos um exemplo na Argentina, que quando da deflagração da Guerra das Malvinas, estava recebendo caças Dassault Super Étendard da França, bem como seu armamento, principalmente os míssil AM-39 Exocet que viriam a ser temidos mundo afora após o termino do conflito por seus resultados. Os ingleses trabalharam rapidamente junto ao Mercado Comum Europeu e a Otan, para que estes impusessem de imediato um embargo à venda de armas a Argentina. Isso impediu o país de recorrer a grande numero de fornecedores, e de receber novos mísseis e caças dos franceses, que, no entanto, mantiveram seus técnicos no país. Já que os mísseis ainda não haviam sido integrados as aeronaves, e o advento dos Étendard no campo de batalha, alterou significativamente o balanço de perdas dos ingleses, a diplomacia inglesa reagiria, como veremos mais abaixo, a permanência dos técnicos franceses. Se os argentinos, que possuíam somente quatro a cinco destes mísseis, quando do começo do conflito, tivessem recebido mais unidades, poderiam ter imposto uma derrota a poderosa Royal Navy, que se mostrou vulnerável, diante das aeronaves francesas pertencentes aos argentinos. O fato da permanência dos técnicos franceses foi visto como um grave problema diplomático por Londres, como se pode observar em interessante citação de Dr. James. Corum descreve a desesperadora situação que um embargo pode ocasionar:
Segundo Dr. James S. Corum; (Disponível em: (http://www.airpower.maxwell.af.mil/apjinternational/apj-p/2002/1tri02/corum.htm- -acesso em: 11/11/2008)).
“Os pilotos do 2º Esquadrão foram treinados na França em 1980–81, e se encontravam plenamente qualificados na aeronave. Entretanto, quando o conflito das Malvinas/ Falklands começou, apenas 5 Super Étendard e 5 Exocet haviam chegado da França. As nações do Mercado Comum Europeu e da OTAN determinaram um imediato embargo ao fornecimento de armas para a Argentina. Em conseqüência, o envio das aeronaves e dos mísseis foram suspensos pela França. O governo argentino tentou desesperadamente, durante todo o conflito, conseguir mais mísseis Exocet no mercado mundial, sem que obtivesse sucesso. A Argentina teria que fazer a guerra com apenas 5 Étendard e 5 Exocet. Uma vez que o suprimento para os Étendard havia sido cortado pela OTAN, a FAA decidiu manter uma das 5 aeronaves como reserva, e usá-la como fonte de suprimento para as demais.”
Todos estes, por sua vez estão diretamente ligados com a conjuntura política internacional e o equilíbrio de forças entre as nações, para os EUA, por exemplo, liberam a venda de mísseis all-aspect aos países sul-americanos, foi necessário que vários destes já o possuíssem A partir de outras fontes. Por exemplo, o Tucano e sua versão mais moderna o Super Tucano são mesmo os maiores sucessos do setor aeronáutico militar brasileiro e da postura pragmática e competente da diplomacia brasileira. Pra se ter uma idéia das proezas de nossos diplomatas, estes forneceram um produto altamente restrito e sucessível a embargos, como o Tucano, a países díspares como a Argentina, pouco depois desta ter enfrentado nos campos de batalha a Inglaterra, e na recíproca, a conquista da venda destes aviões a Inglaterra que havia acabado de sair da Guerra das Malvinas contra a Argentina. Porém quando se analisa uma outra venda ainda mais controversa, esta para a Força Aérea da Guarda Revolucionaria do Irã, em numero não confirmado, mas que segundo a revista Asas, chegariam á cinqüenta unidades, ao passo, que em paralelo vendia as mesmas aeronaves ao Iraque, e tudo isso menos de um ano após o término da Guerra Irã-Iraque, entre dois inimigos do império americano. Estas vendas, corajosas, diga-se de passagem, são retratos de um tempo em que nossa diplomacia era mais corajosa, e nossas indústrias bélicas faziam fortunas no oriente. Estes exemplos evidenciam a diplomacia pragmática adotada pelo Brasil após o segundo choque do petróleo, e que possibilitou, não somente ao segmento aéreo militarizado, mas sim a toda indústria bélica nacional, a abertura de um mercado antes inacessível, evidenciando-se assim o peso do fator conjuntura política internacional sobre o segmento aeronáutico, um fragmento do artigo de Tom Cooper, Farzad Bishop e Cláudio Lucchesi, na edição número trinta da revista Asas, de abril/maio de 2006, que abordava o assunto, é curioso:
Segundo Tom Cooper, Farzad Bishop e Cláudio Lucchesi; (Ano 2006 p.62.).
“A compra do Tucano pelo Irã aconteceu na mesma época em que a Embraer fechara contrato da aeronave também com o Iraque e assim aconteceu a situação de haver turmas de iranianos e de iraquianos no Brasil ao mesmo tempo para conhecerem e terem instrução no tipo. Com os ânimos ainda insuflados pela guerra, achou-se melhor manter os dois grupos bem separados e, assim, enquanto os iraquianos receberam instrução nas próprias instalações da Embraer, em São José dos campos (SP), os iranianos foram enviados para as instalações da Força Aérea Brasileira (FAB)em Lagoa Santa (MG), sob supervisão e responsabilidade da Embraer (...) Durante um dos vôos, em que o instrutor brasileiro estava no assento dianteiro, um piloto iraniano (sentado atrás) acionou o assento ejetável, descendo sem grandes problemas de pára-quedas, enquanto o aturdido instrutor retornava com a aeronave sem o canopie. Indagado sobre o motivo de sua ação o iraniano respondeu laconicamente que recebera ordens para testar se o assento ejetável realmente funcionava...”.
No que se refere mais especificamente ao impacto da Guerra das Malvinas sobre o setor aeronáutico militarizado brasileiro é preciso pontuar-se os ganhos imediatos, mas principalmente os posteriores. De maneira imediata, podemos citar o Leasing por parte da argentina dos aviões EMB-111, bandeirulha, que por si só não expressam a realidade do ganho deste segmento com a guerra, por isso iremos pontuar as vendas posteriores de aeronaves para Argentina, em decorrência dos embargos sofridos por esta. Também as vendas do projeto, para ser produzido sob licença na Inglaterra ajudaram a impulsionar este produto, já que ao ser adotado por uma das mais qualificas e tradicionais armas aéreas do mundo, outras nações chamaram atenção para o produto. O que, como vimos, esteve vinculado a uma atuação inteligente de nossa diplomacia no conflito. A totalização de vendas diretas Argentina e Inglaterra, soma segundo dados não oficiais, atingiram uma marca superior a cem aeronaves, que por serem um produto de alto valor agregado, por si só e sem entrar em nenhum dos inúmeros fatores geopolíticos citados, já justificaria grandes esforços envidados pela nossa diplomacia, e por nosso segmento aeronáutico no caso da Guerra das Malvinas.
AERONAVE MOTIVO DA COMPRA/LEASING
EMB-111 Bandeirulha (Argentina) Adquirido através de contrato de Leasing especialmente para atuar na Guerra das Malvinas. (Devolvidos ao termino da guerra).
AT-26 XAVANTE (Argentina) Adquirido para substituir os Aermachi-M339, por falta de peças de reposição para manutenção destas aeronaves em decorrência de embargo aplicado pelo país produtor (Itália). (Adquirido após a guerra).
AT-27 TUCANO (Argentina) Comprado para suprir as necessidades de treinamento da força aérea argentina após a guerra, o posicionamento do Brasil abril as portas para que o relacionamento entre as nações se estreitasse e possibilitasse esta venda por parte de nosso setor aeronáutico militarizado.
T-27 Tucano (Shorts tucano) (Inglaterra) Uma grande quantidade destas aeronaves foi produzida sob licença na Inglaterra, trazendo vários dividendos ao Brasil, esta venda jamais se concretizaria se a diplomacia brasileira não tivesse conseguido apaziguar os ânimos com os ingleses.
(Quadro com a relação dos tipos de aeronaves vendidos pelo Brasil após a guerra, motivos da compra e a influência exercida pelas relações internacionais do Brasil durante o caso Malvinas nas respectivas compras.).
CONCLUSÃO
Concluímos com este artigo que o setor aeronáutico militarizado brasileiro, a exemplo do que acontece na grande maioria dos países esta sobre o impacto direto das relações internacionais e da diplomacia. Por ser este um setor considerado estratégico, até por se tratar da venda de tecnologias sensíveis, que estão embutidas neste tipo de arma, não pode jamais se desligar das nuanças do momento, precisando estar atento para todas as mudanças da diplomacia e da Geopolítica. Esperamos ter conseguido com os casos abordados aqui, ter contribuído para o estudo das relações internacionais e da geopolítica, possibilitando um maior conhecimento sobre um tema regional pouco conhecido de nossa comunidade acadêmica, que é a influência econômica positiva obtida através de um grande esforço diplomático, em uma conjuntura de guerra entre duas nações amigas, onde, a diplomacia conseguiu aliar a solidariedade internacional para a distensão após o conflito, com os interesses de nosso setor aeronáutico, sem se esquecer por nenhum momento dos interesses nacionais, da soberania e da independência, bem como do respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. Bem como conclui que a ONU, no modelo em que está hoje, logo perdera credibilidade, e tornar-se-á uma instituição falida, uma vez, que o seu segundo principal órgão, que é na pratica o mais importante, não mais condiz com a realidade mundial do equilíbrio de poderes, sendo patente uma reforma da estrutura da ONU. Quanto a Guerra das Malvinas concluímos que se tratou de um grave erro de calculo por parte dos mandatários argentinos, que não esperavam tal reação por parte da Inglaterra, tão pouco haviam terminado sua preparação para a invasão.
REFERÊNCIAS
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APÊNDICES
A Guerra das Malvinas durou 74 dias e com a vitória do Reino Unido, que contava com o apoio da Europa e dos Estados Unidos, porém a resistência, principalmente das armas aéreas argentinas foi considerada heróica, sendo que a FAA (Fuerza Aérea Argentina) e a Aviación Naval Argentina, gozaram desde então de grande prestigio junto à população de seu país, prestigio esse só abalado pelos recentes escândalos de corrupção envolvendo a corporação, incluindo o envolvimento de ex-heróis de guerra das Malvinas. Os habitantes das Ilhas sempre tiveram preferência pelos britânicos em decorrência de sua colonização. Atualmente, as Ilhas Malvinas tem um PIB dez vezes maior do que possuíam antes da guerra. Sua população aumentou de 1.800 para 2.400 habitantes. O Reino Unido investiu mudou a infra-estrutura das ilhas implantando rodovias e um aeroporto e aperfeiçoou os meios de comunicação. O turismo da região também recebeu grandes investimentos. Além do turismo, a pesca e a lã são as principais atividades econômicas nas ilhas. A Argentina continua a reinvidicar o direito sobre as ilhas.
A QUESTÃO MALVINAS E O SETOR AERONÁUTICO MILITARIZADO BRASILEIRO.
Felipe Fernandez
Jean Vyctor Schlichting Fusinato
RESUMO
Neste artigo faremos uma abordagem acerca da guerra das Malvinas e as suas conseqüências para o Brasil, mais especificamente no âmbito da diplomacia e do setor aeronáutico. Procuraremos esclarecer a partir de fontes bibliográficas e da internet, bem como dos nossos conhecimentos adquiridos ao longo de quatro semestres do curso de Relações Internacionais da Unisul-Norte da Ilha, as questões pouco abordadas pela literatura já existente acerca das Malvinas, que, porém exercem forte influência nas relações internacionais do Brasil mesmo nos dias de hoje. Nesse caso destacando-se os resultados obtidos pela atuação de nossa diplomacia, no incremento futuro do comércio bilateral no ramo aeronáutico entre Brasil e Argentina, e a manutenção de relações amistosas com a Inglaterra, que também possibilitariam a venda de aeronaves militares, aquele país posteriormente. Bem como procederemos a uma analise critica acerca da atuação da ONU em sua tentativa infrutífera de encontrar uma solução mediada para o conflito, dando ênfase a sua estrutura organizacional enquanto uma Organização Internacional.
Palavras-chave: Guerra das Malvinas; Atuação da Diplomacia Brasileira na Guerra das Malvinas; Impacto da Guerra das Malvinas no setor Aeronáutico Brasileiro; Atuação da ONU na Guerra das Malvinas; Impacto dos Resultados Obtidos Pela Diplomacia Brasileira na Guerra das Malvinas sob o Setor Aeronáutico.
ABSTRACT
In this article we will approach the historical aspects of the Malvinas war and its consequences for Brazil, more specifically in the scope of the diplomacy and of the aeronautic sector. We will attempt to clarify, based on bibliographical sources, internet, and in the knowledge we acquired during four semesters of International Relations study at Unisul (North of the Island), the questions rarely addressed by the existing literature about the Malvinas, which, however have a strong influence in Brazil’s international relations even in today’s era. We will highlight the results obtained by the action of our diplomacy in the future development of the bilateral commerce in the aeronautic branch between Brazil and Argentinean, and the maintenance of friendly relations with the England, whom also enabled the sale of military airships, to that country subsequently. Lastly, we will critically analyze the actions of UN in its inefficient attempt of find a quick solution for the conflict, by giving emphasis to its organizational structure while an International Organization.
Key Words: Malvinas War; Brazilian Diplomacy approach; Impact of the Malvinas war in the aeronautic branch; UN (United Nations) approach.
INTRODUÇÃO
Neste trabalho faremos um estudo acerca da questão da Guerra das Malvinas e o seu impacto sob um importante setor da economia brasileira, e que em partes deveu seu crescimento a atuação de nossa diplomacia naquele conflito, em que conseguiu apesar das vicissitudes, manterem boas as relações com ambos os beligerantes.
Procuraremos esclarecer alguns dos movimentos de nossa diplomacia, e o impacto prático destes sobre a guerra das Malvinas, bem como os impactos imediatos e futuros destes, sobre o setor aeronáutico brasileiro, enfocaremos ainda outras variáveis que possam incidir sobre este setor a partir das relações internacionais. Também abordaremos a ONU em sua estrutura e atuação acerca do conflito.
Procuraremos de esta forma esclarecer dúvidas acerca de um tema regional ainda pouco explorado, dando assim a nossa contribuição para o estudo das Relações Internacionais, e o impacto destas em determinados ramos da economia, tomando o exemplo prático do ramo aeronáutico.
DIPLOMACIA E POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
Duas grandes ilhas e cerca de duzentas menores localizadas no Atlântico Sul próximo à costa argentina abrigam uma colônia britânica. Este é o arquipélago das Malvinas para os argentinos - ou Falklands – para os britânicos. A região era uma reinvidicasão antiga da Argentina, já que além de ser um importante ponto estratégico militar, era também determinante em uma possível distribuição de territórios na Antártida. Nesta questão, os países com território próximo ao continente, acreditavam os argentinos teriam mais posses.
Sendo assim, estes também vislumbravam, no futuro, que poderiam ser prejudicados pelos ingleses em suas aspirações sobre o continente gelado, caso estes mantivessem a soberania sobre a ilha, tomada aos mesmos em 1866. A posse destes territórios era também, e acima de tudo uma questão de orgulho nacional, muito forte no subconsciente Argentino, e estará ai uma das causas que levaram ao conflito bélico entre Inglaterra e Argentina em 1982, pela posse das Ilhas. A questão do conflito armado nas Malvinas passa também pelo “Processo de Reorganização Nacional” iniciado pelo regime militar que governava aquele país na década de 1980 e que causou a explosão inflacionária e atingiu no coração o regime então vigente, cuja legitimidade corroia rapidamente.
Em 1982, o assunto estava a ser negociado nas Nações Unidas. A junta militar de Galtieri (general do exército Argentino) estava no poder a somente três meses e necessitava evidenciar a sua capacidade para reger o país, e para isso cogitou a possibilidade de usar a questão das Malvinas como catalisador dessa união, que consentiria a Galtieri ultrapassar a crise. Diante de tais fatos o auto comando burocrata argentino esquematizou um ato audacioso para tentar aumentar sua legitimidade e prosseguir no governo. A “Operação Azur”, mais tarde denominada de “Operación Rosário” que consistia na invasão e ocupação das Ilhas Malvinas com o objetivo de reavê-las e retomar sua soberania sobre elas.
Deu-se a Guerra das Malvinas - conflito armado entre a Argentina e o Reino Unido nas Ilhas Malvinas. O estopim da crise, segundo a revista Força Aérea, teria sido o fato de uma equipe de trabalhadores argentinos, encarregados de desmontar quatro estações baleeiras na ilha, terem içado a bandeira argentina na Ilha Geórgia do Sul, sem terem se apresentado oficialmente às autoridades Britânicas.
O pedido de ajuda dos Argentinos ao Brasil não tardou a chegar, uma vez que os EUA resolveram apoiar abertamente os ingleses, surpreendendo o alto-comando Argentino, que embora já esperasse não contar com o apoio americano, esperava, porém por parte destes, a posição de neutralidade, mas com o apoio aberto destes a Inglaterra, encontravam-se agora espremidos por duas superpotências. Acerca da posição da diplomacia Americana, é importante salientar-se que esta estava amarrada a dois compromissos diferentes, uma vez que além de serem signatários do TIAR, estando então atrelados à Argentina, os estadunidenses o eram também da OTAN, o que os atrelava a Inglaterra.
Anteriormente ao conflito das Falklands/Malvinas o Brasil e a Argentina tinham passado por um momento de grande tensão, referente à questão de Itaipu/Corpus, isso porque a chancelaria Argentina temia a ampliação da influência brasileira sobre as suas pobres e despovoadas regiões de Missiones e Corrientes, entretanto com a posterior assinatura do acordo tripartite, a rivalidade entre as duas nações distencionou-se rapidamente, permitindo que em 1.982, quando do inicio da guerra das Malvinas a diplomacia brasileira estivesse com claras tendências pró-Argentina. Interessante citação acerca do acordo tripartite, que reaproximou Brasil e Argentina, antes da guerra das Falklands/Malvinas pode ser encontrada no livro de Leonel Itaussu Almeida Mello, Argentina e Brasil, a balança de poder no cone sul, segundo Leonel Itaussu Almeida Mello (ano 1991 p. 148-149). “Entre 1.978-1.979, a lógica do conflito cedeu lugar a um processo de distensão que, culminado na assinatura do acordo tripartite, imprimiu uma dinâmica de cooperação nas relações entre Brasil e Argentina.”
No conflito das Falklands/Malvinas a diplomacia brasileira esteve diante de um dilema, já que declarava neutralidade, embora estivesse diante do compromisso moral e até mesmo psicológico, além de toda sorte de fatores subjetivos, de apoiar mais incisivamente a Argentina. Os dois países eram vizinhos, brasileiros e argentinos sonhavam, e sonham ainda hoje, com um dia chegar à condição de grande potência, ou até mesmo, porque não de superpotência. Ambos os países tiveram historia parecida; afora o fato de um ter sido colonizado por portugueses e outro por espanhóis; a linguagem era semelhante. Ambas as nações haviam sido colônias de exploração; ambas as nações ocupavam a condição de estados burocráticos autoritários em escala crescente de perda de legitimidade. A memória coletiva destas nações irmãs, apesar da rivalidade, não permitia aos seus governantes outra atitude que não apoiar-se mutuamente. Já que para a maioria de seus cidadãos “podíamos ter divergências, mas isso acontece nas melhores famílias”.
Na América do Sul, algumas nações como o Peru, optaram por apoiar abertamente os Argentinos, já outras, como por exemplo, o Chile, que vinha se batendo com os argentinos em questões como a de “Beagle”, que se referia a disputa sobre a soberania de três ilhas e do canal de “Beagle”, entre chilenos e argentinos que se arrastava há muitos anos, declarou-se “abertamente” a favor dos ingleses. Já a posição dos peruanos, referia-se a seus próprios embates com o Chile, que datavam da guerra do Pacífico, onde este havia tomado territórios, Bolivianos e Peruanos, ao largo da costa do pacífico. O Peru só para se ter uma idéia contribuiu até mesmo com caças supersônicos Mirage III, em favor do esforço de guerra argentino.
Porém nossa chancelaria não estava disposta a tanto, porque se assim o fizesse estaria sendo co-autora em uma agressão aos ingleses, e estes não tinham feito qualquer agressão, ameaça, ou violação a soberania brasileira, estando, pelo contrário, na posição de importante parceiro comercial, político e militar do Brasil. A solução encontrada então; como pode ser verificada em interessante matéria da Revista Força Aérea, de março de 2006; “Cumprindo o Acordo”, de Julio E. Kalauz; veio na forma do leasing de aviões EMB-111 Bandeirulha de patrulha marítima para a Aviación Naval Argentina, que cobririam uma importante deficiência nas forças armadas daquele país. Ainda segundo Julio:
Segundo Julio E. Kalauz; (ano 2006 p.74).
“A postura brasileira obedeceu integralmente o tratado do qual o país é signatário, observando-se ainda a ausência de equipamentos de ponta, como mísseis anti-navio e aeronaves de primeira linha, que poderiam, caso tivessem sido transferidos, alterar resultados de enfrentamentos isolados do conflito. Aeronaves de patrulha marítima e de treinamento não configuravam a transferência de equipamentos de ataque, o que permitiu ao Brasil, ajudar o vizinho em conflito, sem, no entanto, agredir um país amigo como é a Inglaterra.”
Recentemente o Arquivo Nacional liberou documentos que comprovam o envolvimento do Brasil ao lado da Argentina. No mês de junho de 1982, houve alguns problemas técnicos com um bombardeiro estratégico nuclear inglês, tendo sido este interceptado e escoltado por caças brasileiros até aterrissar em solo nacional.
O caso da interceptação do bombardeiro resultou em verdadeira guerra diplomática envolvendo Brasil, Inglaterra e Argentina. Ao passo que os brasileiros retinham o avião, e o governo do país fingia não ver a passagem pelo território nacional de aviões com armamentos vindos da Líbia e tendo como destino a Argentina, os Ingleses quase derrubavam por engano uma aeronave da Varig. Caso tal engano tivesse sido concretizado, resultando na inevitável morte de dezenas de cidadãos brasileiros, provavelmente teria acarretado a entrada do Brasil na guerra ao lado dos argentinos, o que poderia ter mudado o desfecho do conflito.
O tema era complicado para a diplomacia. Uma solução negociada era defendida pelo Brasil, mas o mesmo declarara seu apoio à Argentina pela posse das Ilhas. O Brasil continuou oficialmente neutro no conflito, mas apoiou discretamente os argentinos com vôos de reconhecimento e auxílio diplomático e econômico para diminuir o impacto das sanções internacionais impostas ao país vizinho. Na retenção do bombardeiro, o governo argentino mandou que fossem aplicadas as regras de neutralidade.
Antes de falar com os argentinos, no dia 3 de junho de 1982, os militares brasileiros anunciaram a devolução imediata do avião para a Inglaterra desde que desarmado. Com gestões políticas e diplomáticas movidas, dois dias depois o Vulcan passava a ter um destino incerto. Irritadas com o problema, as autoridades britânicas deixaram explícito que as relações com o Brasil deterioravam rapidamente.
Mais tarde, e sob intensa pressão, o governo brasileiro aceitaria devolver a aeronave, porém sem seu armamento, que consistia de um míssil shirick anti-radiação, este, ficou no Brasil, e só seria devolvido no final da guerra.
De um modo geral, apesar dos ressentimentos britânicos pelo fato do Brasil ter apoiado seus “inimigos”, as relações entre os dois países voltarem rapidamente a ser amistosas, e nenhuma real sanção seria aplicada ao Brasil em virtude do colossal esforço da diplomacia brasileira, em agradar a ‘gregos e troianos”, tanto é que ocorreriam posteriormente grandes trocas militares entre as duas nações, principalmente no que tange ao setor aeronáutico.
Já as relações entre Brasil e Argentina jamais seriam as mesmas, tendo melhorado radicalmente, como evidencia outra citação de Julio E. Kalauz:
Segundo Julio E. Kalauz; (ano 2006 p.74).
“No nível geopolítico, o apoio brasileiro acabou possibilitando que no pós-guerra fosse desarmada a situação de rivalidade entre os dois governos, o que não somente diminuiu os gastos com a mobilização de meios na fronteira entre os dois países, mas uma visão militar muito mais racional para ambos os países. No caso brasileiro esta economia de meios e recursos vem permitindo que suas forças armadas possam se dedicar com maior intensidade á defesa da região amazônica, parte fundamental do país que excita a cobiça internacional.”
A partir deste ponto as relações cordiais entre Brasil e Argentina também possibilitariam ganhos ao setor aeronáutico Brasileiro, questão que será abordada no próximo tópico e evidenciara, a curta distancia que envolve em alguns casos a diplomacia, o comércio e a geopolítica, e perpassa em não raras vezes pelas organizações internacionais. O que demonstra também a habilidade da diplomacia brasileira em transpor embargos e possibilitar a defesa dos interesses nacionais de maneira pragmática, porém norteada pelos interesses, hoje expressos em nossa “Magna Carta”, de integração entre os povos latino-americanos.
A ONU E A GUERRA DAS MALVINAS
A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional, formada inicialmente por 51 países que se reuniram pela primeira vez em 24 de agosto de 1945, quando da assinatura da carta de São Francisco, Califórnia, teoricamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundial. A primeira Assembléia Geral celebrou-se a 10 de Janeiro de 1946 (em Westminster Center Hall, localizada em Londres). A sua sede atual é na cidade de Nova Iorque.
A ONU surgiu como uma necessidade de se trabalhar pacificamente com a nova ordem bipolar que emergiu do pós-guerra, e para substituir a mal fadada liga das nações. Conta atualmente com 192 estados membros, todos os países internacionalmente reconhecidos, figurando entre as exceções mais notáveis a esta lista, estão Taiwan e Kossovo (estes sendo apenas parcialmente reconhecidos, porém países como a França negociam com Taiwan, inclusive no âmbito das trocas militares, o atual status do país pode o colocar definitivamente na qualidade de estado soberano, porém sem reconhecimento. Muito diferente de outras nacionalidades como o Tibet, de fato sob a soberania da China.).
Uma das condições para o ingresso de uma nação na ONU é a recomendação por parte do Conselho de segurança, por isso se torna tão difícil à aprovação de estados como Taiwan, já que estes estão envolvidos em conflitos que envolvem direta ou indiretamente um dos 5 países pertencentes ao conselho de segurança da ONU com poder de veto. Outra verificação importante acerca da ONU, é que o Vaticano, esta presente somente na condição de estado observador, obviamente por seu viés religioso que causaria grande controvérsia ás nações adeptas de outras religiosidades, ou mesmo a alguns estados laicos, como é via de regra, em tese a organização dos estados ocidentais.
A ONU pode ser tida como a principal arena da diplomacia mundial, sendo a entidade mais representativa da mesma, já que engloba 192 países soberanos, e comumente, a aceitação de um novo estado pela comunidade internacional depende de sua aceitação também pela ONU, com um orçamento de quase 5 bilhões de dólares, este ano, constituído por contribuições de seus membros de acordo com as suas capacidades. É o lugar onde se pode ver a diplomacia atuando de maneira mais aberta, e é também, sem qualquer sombra de duvidas a mais popularmente conhecida organização internacional de todo o mundo. Sendo necessário uma analise em especial da mesma, já que esta demonstra bem o principal campo de atuação do internacionalista na área pública internacional. A ONU é hoje, também e indubitavelmente, a mais representativa das organizações internacionais, não só pelo seu peso político e histórico como também pelo grande numero de países e povos que em tese representa.
A ONU é composta por um grande numero de órgãos, sendo os principais deles a Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Conselho de Tutela, Conselho de desenvolvimento econômico e social, a Corte Internacional de Justiça, e o Secretariado, bem como as agencias especializadas. No âmbito militar, das discussões da ONU, o centro se dá em torno do conselho de segurança, que entre outras coisas decide-se por intervenções em determinado estado, bem como por sanções e embargos, que possam ser aplicados a determinado país.
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais. Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a vetos - Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China - e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembléia Geral por dois anos. Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho. O conselho é importante lembrar representa uma ordem atrasada, onde grandes potencias não são representadas, como o Brasil, a Alemanha, o Japão e a Índia. E é sempre bom lembrar que este conselho já não pode servir-se do argumento de que representa apenas as potências nucleares haja vista que países como Índia e Paquistão já admitiram publicamente a posse de armas de destruição em massa. Segundo especialistas, embora não admitam publicamente, outros como a Coréia do Norte e Israel também possuem este tipo de armas em seus arsenais.
Nos períodos que antecederam a guerra das Malvinas, grandes e acaloradas discussões foram travadas no âmbito da ONU, Organização das Nações Unidas, notadamente no Conselho de Segurança, com o intento de se evitar o conflito bélico. Mas neste caso, por exemplo, segundo matéria de Oscar Martínez, correspondente do UOL, em Buenos Aires, nem mesmo o Conselho de Segurança foi capaz de evitar a guerra. Isso decorria de posições intransigentes e inconciliáveis por parte dos dois lados. Notando-se que no ramo aeronáutico isso acarretaria num embargo de armas até então vigente por parte de vários países que compõem a ONU, e que se recusam até hoje a negociar estes equipamentos com a Argentina, como é o caso da própria Inglaterra e de algumas nações sob sua esfera de influência, lembrando-se que quando do inicio da guerra das Malvinas o Mercado Comum Europeu e a OTAN determinaram o imediato embargo da venda de armas a Argentina.
Segundo Oscar Martínez; (Ultimas noticias UOL; 30/03/2007; Um dia como hoje no séc. XX começava a Guerra das Malvinas.).
“Nem o Conselho de Segurança da ONU, que exigiu da Argentina a retirada de suas tropas, nem os Estados Unidos como mediadores, conseguiram evitar que os dois países chegassem às armas. O então presidente do Peru, Fernando Belaúnde Terry, apresentou uma proposta de mediação, mas o afundamento do navio argentino "General Belgrano", a 2 de maio (343 mortos) por um torpedo do submarino "Conqueror", fora da área de exclusão decretada pelos próprios britânicos, endureceu ainda mais os militares argentinos, que não cederam à negociação.”
SEGMENTO DA ECONOMIA COM IMPACTO SIGNIFICATIVO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Abordaremos aqui um importante ramo da economia, e que é altamente dependente das relações internacionais, no caso o setor aeronáutico militarizado, também faremos uma abordagem do impacto da guerra das Malvinas sob este setor, além de diagnosticar as principais ações da diplomacia, que em outras ocasiões possibilitaram ou impediram o avanço deste setor.
Sobre o setor militar aeronáutico brasileiro é preciso antes de qualquer coisa entender quais são os aspectos que norteiam a venda de um produto militarizado, e quais são as finalidades destes. Poderíamos abordar uma vasta gama de ponderações acerca dos pontos supracitados, porém, pelo curto espaço que temos, submeteremos a uma analise mais superficial, os principais dilemas deste setor, e suas implicações na diplomacia. Para entender as implicações que causam uma venda militar é preciso passar pelos aspectos seguintes: Transferência de tecnologia, pacotes de off-set comercial, embargos militares, conjuntura política, dentre outros. Exemplificaremos também o caso das Malvinas e suas implicações positivas sob este setor, e que se deram graças também, e principalmente, a atuação da diplomacia brasileira.
Quanto ao primeiro aspecto que influencia, a partir da óptica das Relações Internacionais, o setor aéreo militarizado brasileiro, é necessário antes de tudo entender as questões referentes ao domínio e posse da tecnologia dos produtos. A posse de um caça supersônico de quarta geração, por exemplo, esta vedada a um grande numero de países. Isso acontece porque os mesmos, apesar de, em alguns casos possuírem os recursos necessários para a compra de um armento-produto como este, não possuem condições políticas, que possibilitem aos detentores da tecnologia, notadamente os países da união européia, os EUA e a Rússia, que formam a ponta de lança do setor aéreo militarizado, condições políticas e diplomáticas de efetuarem vendas militares aos mesmos. Sendo esta uma opção unilateral dos governos de cada nação, observando os aspectos de soberania e segurança nacional. Embora via de regra a concorrência entre estas potências permita que haja sempre uma opção disponível, o que não significa que todos estes não possam vedar a venda de tais produtos a determinado país, ao mesmo tempo.
As concorrências entre as grandes potências, e seu alinhamento a certos países, utilizando-se da venda de produtos com forte conteúdo geopolítico, como os caças de quarta geração¹, decorre da via diplomática, da disputa por áreas de influencia, entre outros fatores conjunturais e pragmáticos. Mas a posse de um instrumento geopolítico como este, não é por si só capaz de assegurar a soberania; como também pode aumentar a dependência, caso o país não tenha uma diversificação em seus fornecedores destes produtos. Lembrando-se que poucos países, como por exemplo, Brasil e Índia, que já dominam importante parte da tecnologia para a produção deste tipo de aeronaves, detêm poder político e econômico para comprar de fornecedores diversificados.
O não domínio da tecnologia significa, por exemplo, que uma mudança de alinhamento diplomático na nação fornecedora de tecnologia, possa acarretar na proibição de venda de peças de reposição a um determinado cliente, que neste caso teria a arma, mas logo perderia as condições para seu uso. Além do que o armamento, quando acabasse ou perde-se a sua validade não poderia ser substituído, já que, via de regra, estaria vinculado ao mesmo fornecedor da aeronave.
Estas condicionantes definem, logo, que, são reduzidas as nações que podem exercer de maneira plena a sua soberania nesta área, porque só é soberana aquela nação que possuir a tecnologia. Não basta ter como comprar é preciso saber como produzir. Por exemplo, a Venezuela pretendia adquirir ao Brasil aeronaves AMX-T e ALX, num contrato que cercava a casa de 1 bilhão de dólares, tanto o país vizinho, quanto o Brasil estavam interessados em sua efetivação. Para a Venezuela, esta compra sanaria as suas dificuldades no que condiz ao treinamento, já ,para o Brasil seria uma oportunidade de penetrar em um mercado em que ainda não havia penetrado, o de aeronaves subsônicas de auto desempenho para o treinamento avançado, porém as pressões do governo estadunidense tornaram impossível de se efetivar o contrato de venda, uma vez que estes alegavam haver tecnologia americana embutida na aeronave, o que de fato era realidade, porém todas eram facilmente substituíveis por similares nacionais ou estrangeiras, como os motores Praty e Witney Canadá, que aliás, doravante tivessem tecnologia americana, eram de produção canadense. A perda deste contrato, na realidade sepultou as intenções brasileiras de entrar neste segmento, e ainda prejudicaram outro contrato firmado com a EMBRAER no valor de mais um bilhão para com os EUA, que deveriam receber perto de cinqüenta aviões para seu programa de vigilância aérea, o ACS (Aerial Comon Sensor). Ou seja, de uma só vez a Embraer perdeu dois contratos e um produto, o AMX-T, que foi definitivamente sepultado com a perda desta venda, já que com isso nem mesmo a própria Força Aérea Brasileira se interessou pela aeronave, uma vez que sendo um projeto de concepção antiga, a sua cadeia logística e de peças de reposição não mais era garantida. Este exemplo evidencia o fator transferência de tecnologia e Relações Internacionais incidindo sobre o setor aeronáutico militarizado brasileiro. É importante notar-se que os EUA, se postavam naquele momento como inimigo da democracia Venezuelana.
Também existe outro fator importante, e que serve de contrapeso ao oligopólio do setor aéreo militarizado no Brasil, que é a exigência dos compradores por pacotes de off-set comercial, que é uma compensação feita pelos vendedores, aos países compradores, (os que detêm condições políticas e diplomáticas para comprar aeronaves, sem que sejam vistos como ameaças por demais nações, notoriamente são os países de primeiro mundo) que buscam em troca da compra, difícil de justificar perante suas sociedades, uma compensação comercial, que não raro vem em compras governamentais, investimentos diretos e geração de emprego nestes países. Um caso interessante de off-set comercial foi à venda efetuada pelo Brasil a França de 80 aviões Tucano-França, que dariam origem posteriormente a um novo sucesso do setor aeronáutico militarizado do Brasil, o ALX-Super Tucano. Esta venda só ocorreu em decorrência da compra por parte de nosso governo de um lote de aeronaves de asas rotativas para o exército. O governo brasileiro buscou através desta compra militar, em um novo formato, que passaria a ser tido como modelo, transformar gasto em defesa, em investimento legítimo perante a sociedade nacional, conseguindo arrancar do governo francês a encomenda dos tucanos, e também de aviões Xingu, um para treinamento intermediário de pilotos, e o segundo, para o treinamento especializado. Esta também trouxe grande investimento direto ao Brasil, na forma da helibrás, subsidiaria da européia Eurocopter, que é uma montadora aeronáutica brasileira especializada na produção de helicópteros. Emocionada citação acerca do tema pode ser obtida em artigo da Revista Força Aérea, datado de março de 1997, de autoria de Carlos Lorch, quando de sua visita a trabalho, na escola de aviação de transporte do “Armeé de L’ Air”, a Força Aérea Francesa.
Segundo Carlos Lorch; (Ano 2002 p.96.).
“Por mais que soubesse que aquelas aeronaves haviam sido negociadas como um precoce offset de helicópteros franceses vendidos Exército Brasileiro, era prazeroso ver o “Armeé de L’ Air” formar todos seus pilotos de transporte nas nossas asas. Mas a verdade urgia e as perguntas começavam a correr era preciso saber o que eles achavam daqueles aviões.”.
O terceiro ponto são os embargos militares, alguns países impõem embargos aos outros, em alguns casos grupos de países, mas onde á alguém disposto a comprar sempre a alguém disposto a vender, por isso, por exemplo, os chineses compram tradicionalmente dos russos, e os taiuaneses compram dos franceses, os embargos são peças chave para o setor aeronáutico brasileiro (Que o diga o caso Venezuela), já que são condicionados pela geopolítica e pelas Relações Internacionais. Quanto aos embargos militares buscaremos um exemplo na Argentina, que quando da deflagração da Guerra das Malvinas, estava recebendo caças Dassault Super Étendard da França, bem como seu armamento, principalmente os míssil AM-39 Exocet que viriam a ser temidos mundo afora após o termino do conflito por seus resultados. Os ingleses trabalharam rapidamente junto ao Mercado Comum Europeu e a Otan, para que estes impusessem de imediato um embargo à venda de armas a Argentina. Isso impediu o país de recorrer a grande numero de fornecedores, e de receber novos mísseis e caças dos franceses, que, no entanto, mantiveram seus técnicos no país. Já que os mísseis ainda não haviam sido integrados as aeronaves, e o advento dos Étendard no campo de batalha, alterou significativamente o balanço de perdas dos ingleses, a diplomacia inglesa reagiria, como veremos mais abaixo, a permanência dos técnicos franceses. Se os argentinos, que possuíam somente quatro a cinco destes mísseis, quando do começo do conflito, tivessem recebido mais unidades, poderiam ter imposto uma derrota a poderosa Royal Navy, que se mostrou vulnerável, diante das aeronaves francesas pertencentes aos argentinos. O fato da permanência dos técnicos franceses foi visto como um grave problema diplomático por Londres, como se pode observar em interessante citação de Dr. James. Corum descreve a desesperadora situação que um embargo pode ocasionar:
Segundo Dr. James S. Corum; (Disponível em: (http://www.airpower.maxwell.af.mil/apjinternational/apj-p/2002/1tri02/corum.htm- -acesso em: 11/11/2008)).
“Os pilotos do 2º Esquadrão foram treinados na França em 1980–81, e se encontravam plenamente qualificados na aeronave. Entretanto, quando o conflito das Malvinas/ Falklands começou, apenas 5 Super Étendard e 5 Exocet haviam chegado da França. As nações do Mercado Comum Europeu e da OTAN determinaram um imediato embargo ao fornecimento de armas para a Argentina. Em conseqüência, o envio das aeronaves e dos mísseis foram suspensos pela França. O governo argentino tentou desesperadamente, durante todo o conflito, conseguir mais mísseis Exocet no mercado mundial, sem que obtivesse sucesso. A Argentina teria que fazer a guerra com apenas 5 Étendard e 5 Exocet. Uma vez que o suprimento para os Étendard havia sido cortado pela OTAN, a FAA decidiu manter uma das 5 aeronaves como reserva, e usá-la como fonte de suprimento para as demais.”
Todos estes, por sua vez estão diretamente ligados com a conjuntura política internacional e o equilíbrio de forças entre as nações, para os EUA, por exemplo, liberam a venda de mísseis all-aspect aos países sul-americanos, foi necessário que vários destes já o possuíssem A partir de outras fontes. Por exemplo, o Tucano e sua versão mais moderna o Super Tucano são mesmo os maiores sucessos do setor aeronáutico militar brasileiro e da postura pragmática e competente da diplomacia brasileira. Pra se ter uma idéia das proezas de nossos diplomatas, estes forneceram um produto altamente restrito e sucessível a embargos, como o Tucano, a países díspares como a Argentina, pouco depois desta ter enfrentado nos campos de batalha a Inglaterra, e na recíproca, a conquista da venda destes aviões a Inglaterra que havia acabado de sair da Guerra das Malvinas contra a Argentina. Porém quando se analisa uma outra venda ainda mais controversa, esta para a Força Aérea da Guarda Revolucionaria do Irã, em numero não confirmado, mas que segundo a revista Asas, chegariam á cinqüenta unidades, ao passo, que em paralelo vendia as mesmas aeronaves ao Iraque, e tudo isso menos de um ano após o término da Guerra Irã-Iraque, entre dois inimigos do império americano. Estas vendas, corajosas, diga-se de passagem, são retratos de um tempo em que nossa diplomacia era mais corajosa, e nossas indústrias bélicas faziam fortunas no oriente. Estes exemplos evidenciam a diplomacia pragmática adotada pelo Brasil após o segundo choque do petróleo, e que possibilitou, não somente ao segmento aéreo militarizado, mas sim a toda indústria bélica nacional, a abertura de um mercado antes inacessível, evidenciando-se assim o peso do fator conjuntura política internacional sobre o segmento aeronáutico, um fragmento do artigo de Tom Cooper, Farzad Bishop e Cláudio Lucchesi, na edição número trinta da revista Asas, de abril/maio de 2006, que abordava o assunto, é curioso:
Segundo Tom Cooper, Farzad Bishop e Cláudio Lucchesi; (Ano 2006 p.62.).
“A compra do Tucano pelo Irã aconteceu na mesma época em que a Embraer fechara contrato da aeronave também com o Iraque e assim aconteceu a situação de haver turmas de iranianos e de iraquianos no Brasil ao mesmo tempo para conhecerem e terem instrução no tipo. Com os ânimos ainda insuflados pela guerra, achou-se melhor manter os dois grupos bem separados e, assim, enquanto os iraquianos receberam instrução nas próprias instalações da Embraer, em São José dos campos (SP), os iranianos foram enviados para as instalações da Força Aérea Brasileira (FAB)em Lagoa Santa (MG), sob supervisão e responsabilidade da Embraer (...) Durante um dos vôos, em que o instrutor brasileiro estava no assento dianteiro, um piloto iraniano (sentado atrás) acionou o assento ejetável, descendo sem grandes problemas de pára-quedas, enquanto o aturdido instrutor retornava com a aeronave sem o canopie. Indagado sobre o motivo de sua ação o iraniano respondeu laconicamente que recebera ordens para testar se o assento ejetável realmente funcionava...”.
No que se refere mais especificamente ao impacto da Guerra das Malvinas sobre o setor aeronáutico militarizado brasileiro é preciso pontuar-se os ganhos imediatos, mas principalmente os posteriores. De maneira imediata, podemos citar o Leasing por parte da argentina dos aviões EMB-111, bandeirulha, que por si só não expressam a realidade do ganho deste segmento com a guerra, por isso iremos pontuar as vendas posteriores de aeronaves para Argentina, em decorrência dos embargos sofridos por esta. Também as vendas do projeto, para ser produzido sob licença na Inglaterra ajudaram a impulsionar este produto, já que ao ser adotado por uma das mais qualificas e tradicionais armas aéreas do mundo, outras nações chamaram atenção para o produto. O que, como vimos, esteve vinculado a uma atuação inteligente de nossa diplomacia no conflito. A totalização de vendas diretas Argentina e Inglaterra, soma segundo dados não oficiais, atingiram uma marca superior a cem aeronaves, que por serem um produto de alto valor agregado, por si só e sem entrar em nenhum dos inúmeros fatores geopolíticos citados, já justificaria grandes esforços envidados pela nossa diplomacia, e por nosso segmento aeronáutico no caso da Guerra das Malvinas.
AERONAVE MOTIVO DA COMPRA/LEASING
EMB-111 Bandeirulha (Argentina) Adquirido através de contrato de Leasing especialmente para atuar na Guerra das Malvinas. (Devolvidos ao termino da guerra).
AT-26 XAVANTE (Argentina) Adquirido para substituir os Aermachi-M339, por falta de peças de reposição para manutenção destas aeronaves em decorrência de embargo aplicado pelo país produtor (Itália). (Adquirido após a guerra).
AT-27 TUCANO (Argentina) Comprado para suprir as necessidades de treinamento da força aérea argentina após a guerra, o posicionamento do Brasil abril as portas para que o relacionamento entre as nações se estreitasse e possibilitasse esta venda por parte de nosso setor aeronáutico militarizado.
T-27 Tucano (Shorts tucano) (Inglaterra) Uma grande quantidade destas aeronaves foi produzida sob licença na Inglaterra, trazendo vários dividendos ao Brasil, esta venda jamais se concretizaria se a diplomacia brasileira não tivesse conseguido apaziguar os ânimos com os ingleses.
(Quadro com a relação dos tipos de aeronaves vendidos pelo Brasil após a guerra, motivos da compra e a influência exercida pelas relações internacionais do Brasil durante o caso Malvinas nas respectivas compras.).
CONCLUSÃO
Concluímos com este artigo que o setor aeronáutico militarizado brasileiro, a exemplo do que acontece na grande maioria dos países esta sobre o impacto direto das relações internacionais e da diplomacia. Por ser este um setor considerado estratégico, até por se tratar da venda de tecnologias sensíveis, que estão embutidas neste tipo de arma, não pode jamais se desligar das nuanças do momento, precisando estar atento para todas as mudanças da diplomacia e da Geopolítica. Esperamos ter conseguido com os casos abordados aqui, ter contribuído para o estudo das relações internacionais e da geopolítica, possibilitando um maior conhecimento sobre um tema regional pouco conhecido de nossa comunidade acadêmica, que é a influência econômica positiva obtida através de um grande esforço diplomático, em uma conjuntura de guerra entre duas nações amigas, onde, a diplomacia conseguiu aliar a solidariedade internacional para a distensão após o conflito, com os interesses de nosso setor aeronáutico, sem se esquecer por nenhum momento dos interesses nacionais, da soberania e da independência, bem como do respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. Bem como conclui que a ONU, no modelo em que está hoje, logo perdera credibilidade, e tornar-se-á uma instituição falida, uma vez, que o seu segundo principal órgão, que é na pratica o mais importante, não mais condiz com a realidade mundial do equilíbrio de poderes, sendo patente uma reforma da estrutura da ONU. Quanto a Guerra das Malvinas concluímos que se tratou de um grave erro de calculo por parte dos mandatários argentinos, que não esperavam tal reação por parte da Inglaterra, tão pouco haviam terminado sua preparação para a invasão.
REFERÊNCIAS
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LORCH, Carlos. Xingus sobre campos e castelos. Força Aérea, n. 26, p. 92-97, mar./abr./mai. 2002.
LUCCHESI, Cláudio. F-5E O tigre em verde e amarelo. Asas, n. 24, p. 38-49, abr./mai. 2005.
COOPER, Tom. BISHOP, Farzad. LUCCHESI, Cláudio. O Tucano no Irã. Asas, n.30 p. 62-65, abr/maio. 2006.
KALAUZ, Julio. Cumprindo o Acordo: O Embraer BEM-111 Bandeirulha em Combate no Atlântico Sul. Força Aérea, n. 42, p.72-81, mar./abr./mai. 2006.
LORCH, Carlos. O Inferno no Atlântico Sul: Os 25 anos da Guerra Aérea das Falklands/Malvinas. Força Aérea, n. 47, p. 46-73, jun./jul. 2007.
OLIVEIRA, Antonio Carlos. Guerra das Malvinas: Guerra entre argentinos e ingleses no Atlântico Sul. abr. 2007. Disponível em: < http://educacao.uol.com.br/atualidades/ult1685u287.jhtm>.
Acesso em: 08. nov. 2005.
Guerra das Malvinas. Disponível em: < http://www.bbc.co.uk/portuguese/pulltogether/s_malvinas.shtml>
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MARTÍNEZ, Oscar. Um dia como hoje no Século XX começava a Guerra das Malvinas. Mar. 2007. Disponível em:
CORUM, James S. O Poder Aéreo Argentino na Guerra das Malvinas/Falklands. Disponível em:
ITAUSSU, Leonel. MELLO, Almeida. Argentina e Brasil: A balança de poder no cone sul. Disponível em:
APÊNDICES
A Guerra das Malvinas durou 74 dias e com a vitória do Reino Unido, que contava com o apoio da Europa e dos Estados Unidos, porém a resistência, principalmente das armas aéreas argentinas foi considerada heróica, sendo que a FAA (Fuerza Aérea Argentina) e a Aviación Naval Argentina, gozaram desde então de grande prestigio junto à população de seu país, prestigio esse só abalado pelos recentes escândalos de corrupção envolvendo a corporação, incluindo o envolvimento de ex-heróis de guerra das Malvinas. Os habitantes das Ilhas sempre tiveram preferência pelos britânicos em decorrência de sua colonização. Atualmente, as Ilhas Malvinas tem um PIB dez vezes maior do que possuíam antes da guerra. Sua população aumentou de 1.800 para 2.400 habitantes. O Reino Unido investiu mudou a infra-estrutura das ilhas implantando rodovias e um aeroporto e aperfeiçoou os meios de comunicação. O turismo da região também recebeu grandes investimentos. Além do turismo, a pesca e a lã são as principais atividades econômicas nas ilhas. A Argentina continua a reinvidicar o direito sobre as ilhas.
Resenha Crítica
É POSSÍVEL UMA DEMOCRACIA SUPRANACIONAL?
FELIPE FERNANDEZ
RESENHA CRÍTICA DA OBRA DE JOÃO PEDRO SIMÕES DIAS:
1.0 Para Uma Crítica Inicial a Perspectiva Liberal Criacionista da Democracia:
Bem, para um acadêmico e professor de ensino superior, parece imprudente, apesar da referencia a um creditado teórico, Tocqueville, usar uma citação que remonta ao criacionismo, para iniciar sua explanação a respeito da democracia supranacional, bem como creio de bom tom, e de maior personalidade, abrir um texto com suas próprias palavras. Bem quanto a Tocqueville, busco em Aron a definição mais acertada a meu ver; “Demasiado liberal para o partido de onde ele provém não muito entusiasta por idéias novas aos olhos dos republicanos, ele não foi adotado nem pela direita nem pela esquerda, ele permanece suspeito a todos.[1]"
A seguir o autor redimisse[2] “não sei se será muito adequado – ou sequer prudente – atribuir-se ao Criador a responsabilidade acrescida por aquele que deve ser, inquestionavelmente, um desígnio humano.” Porém o autor, relata que até mesmo Locke referiu-se ao divino para tentar entender os desígnios humanos, a constante e freqüente maneira com que o autor se propõem a entender o divino, ocupando, quase uma página das escassas sete com que propõem-se abordar o tema, já desinteressaria o marxista mais ortodoxo, e o ateu mais convicto, porém, a perseverança é uma qualidade, no que prossegui a leitura.
Bem, até agora, nada acerca da democracia supranacional, e quão grande seria a surpresa deste que vos escreve, ao ver que o que se segue é lista das “Bestas feras em pleno picadeiro” [3], as quais, evocam a democracia, mas nada mais fizeram ao mundo do que impor sua ditadura, a ditadura burguesa, onde a estrutura ilusória democrática, reproduz a estrutura de classes desigual, em que estes países se organizam em seu modo econômico e produtivo. Tal lista citava de Cardoso a Clinton, passando por Blair.
Forço-me a recorrer, como marxista que sou a um dos maiores expoentes desta nobre teoria. Lênin, que nós permitimos um parâmetro aprofundado, da crítica que expus em minhas próprias palavras anteriormente; “Se raciocinamos como marxistas, teremos que dizer: os exploradores transformam inevitavelmente o Estado (e trata-se da democracia, isto é, de uma das formas do Estado) em instrumento de domínio da sua classe, da classe dos exploradores sobre os explorados. Por isso, também o Estado democrático, enquanto houver exploradores que dominem sobre uma maioria de explorados, será inevitavelmente uma democracia para os exploradores. O Estado dos explorados deve distinguir-se radicalmente desse Estado, deve ser a democracia para os explorados e a repressão dos exploradores, e a repressão duma classe significa a desigualdade dessa classe, a sua exclusão da «democracia» “[4]. Escrevia o autor, então sobre a declaração de Nova Déli de fevereiro de 1.999, infeliz escolha, sabendo, nós como sabemos da péssima distribuição de renda, do domínio ainda pujante do sistema de castas, e das condições de trabalho desumanas que imperam ainda naquele país.
Finalmente o autor passa a questão da democracia supranacional, devo transcrever agora longa citação do mesmo, em que justifica a terminologia que adota, devendo ser creditada como democracia supra-estadual em seu ponto de vista, doravante o título adotado não diga o mesmo, mostrando despreparo do autor, já que se colocasse o termo que usa em seu texto, no título do mesmo, não necessitaria despender maior tempo a explicar a mudança de terminologia, a que o público das Relações Internacionais, bem como os mais leigos no assunto compreenderiam de igual maneira, ressalto, aqui que este é meu ponto de vista, mas segue-se a transcrição[5]; “Não foi, no naipe de previsões traçadas pelos fundadores do Movimento Mundial para a Democracia, contemplada a possibilidade de surgimento de uma democracia supranacional (a que, por uma questão terminológica, preferirei designar de democracia supraestadual, pois no plano conceptual afigura-se-me ser mais do Estado do que da Nação que deveremos estar a falar; e creio dever a mesma [democracia] referir-se mais ao ordenamento político daquele [do Estado] do que desta [da Nação]; e embora ambos os conceitos – de Estado e de Nação – devam tender para andar a par, como já nos ensinou o Presidente Wilson nos 14 pontos com que sonhou regular a ordem internacional pós-Primeira Guerra Mundial, os mesmos ainda não coincidem nem se perspectiva que tal venha a suceder no curto prazo). Significará isto, então, que devamos excluir, liminarmente, a possibilidade de existência de uma democracia supraestadual?”.
Sobre este ponto, relembro, a situação de Brest-Litovsk, onde o governo bolchevique, aceitou entregar os anéis para não perder os dedos, procedo a LIT-QI, (organização que certamente, apesar de minhas divergências em relação á mesma, dispõem de crédito teórico e que é representada no Brasil pelo PSTU), e a Nick Beans[6] [7], que escreve acerca dos quatorze pontos; “Os famosos 14 Pontos de Wilson, publicados em janeiro de 1918, eram uma resposta direta à Revolução Russa, e, em particular ao chamado dos bolcheviques para que as negociações com o Alto Comando alemão em Brest-Litovsk se tornassem a base para um acordo geral de paz. Respondendo a um apelo de Trotsky chamando os povos da Europa a forçar a realização de uma conferência geral de paz, o Secretário do Estado estadunidense Robert Lansing aconselhou que o apelo devia ser ignorado”.
Na continuação de seu artigo Beans procede explicando, o temor da burguesia européia, e suas “democracias” em relação aos trabalhadores e aos socialistas, verdadeiros democratas, já que defendem os interesses da maioria, embora ela seja em essência também uma classe, fato que não é negado pelos marxistas, como pode ser visto na citação que fiz anteriormente de Lênin[8]; “A Conferência de Paz realizou-se sob os slogans dos 14 pontos de Wilson. O documento final, entretanto, rompeu com tais princípios. Quando um membro da delegação norte-americana, Willian C. Bullitt, anunciou sua resignação e repúdio a respeito dos termos de paz a serem apresentado para a Alemanha, insistiu que Wilson deveria fazer um apelo às massas, por cima dos governantes dos outros países. “O principal assessor do governo Wilson, “Colonel” Edward M”. House, explicou porque aquilo não seria possível.”
Prossegue Beans[9]; “Não havia dúvida, disse ele, que "se o presidente exercesse sua influência entre os liberais e classes trabalhadoras, ele poderia derrubar os governos" de alguns dos Aliados. Mas isso teria desenvolvido uma curva fechada para a esquerda em toda a Europa, criando as condições onde o "Bolchevismo" poderia se fortalecer. Por isso, Wilson estava certo em não se retirar da conferência. De outro modo, haveria "revolução em todos os países da Europa e... O presidente não estava pronto para assumir essa responsabilidade".
2.0 Perspectivas Acerca Da Democracia: Visões Diferentes:
A seguir, o autor expõe uma perspectiva compatível com a cosmopolita[10], que se confrontada com a realidade, me parece mais palatável. Concordo de um modo geral, com os quatro pontos expostos pelo autor, e justamente por isso, não procederei a nenhuma citação da obra[11]. Mais importante á meu ver é o caráter de ineditismo que atribui o autor a União Européia, como se segue[12]; “Em particular a Europa, que viu nascer à cidade e foi o berço do Estado, presencia atualmente a emergência de um tipo novo e totalmente original de sociedade política organizada que é a União Européia – mais do que uma simples organização internacional, menos do que um clássico Estado federal, diferente substancialmente de uma típica associação de Estados, para nos reportarmos às categorias classicamente enunciadas. E se é verdade que outrora o Estado não destruiu a cidade, também não se deverá recear que a nova forma de organização absorva e triture o próprio Estado. Mas é, no entanto, natural, que nos interroguemos sobre se o princípio democrático, se a democracia, continua a ser a regra e o valor fundamental que continua a presidir à estruturação das novas sociedades politicamente organizadas, maxime ao nível dos grandes espaços regionais, isto é, ao nível supra-estadual. Propendo para uma clara resposta afirmativa, posto que, ao nível estadual, a democracia esteja consolidada e devidamente enraizada. Dificilmente haverá grandes espaços regionais submetidos ao princípio democrático se as suas partes integrantes – os Estados membros – não observarem e respeitarem as regras formais e substanciais da democracia em todas as suas vertentes, domínios e manifestações. Este princípio crê-o válido para todos os grandes espaços e não vejo razões que excluam a sua aplicação à União Européia”.
Bem, a este ponto devo dizer, que a definição de democracia, adotada pelo autor, é incompatível com a teoria marxista, por isso creio valido trazer a este ponto uma perspectiva diferente de democracia, a do socialismo do séc. XXI.
Tive recentemente nas sextas jornadas bolivarianas, ciclo de palestras e debates ocorridos na UFSC, e pude ouvir com especial interesse palestra proferida por Hienz Dietrich. Este expõem uma nova visão acerca da democracia em relação ao socialismo, e propõem a reconstrução do modo de produção com o aprofundamento da democracia. Segundo o mesmo, a dialética alterou o quadro de divisão de classes existente anteriormente na época de Marx. Se antes o proletariado e o campesinato, representavam a união dos trabalhadores do campo e da cidade, expressa na foice e no martelo, símbolos máximos dos comunistas, hoje, esta divisão mudou com o crescimento da classe média, e do setor de serviços, fazendo com que, segundo ele, a ditadura do proletariado, deixasse de ser a maneira mais democrática de governo, já que esta seria exercida, sobre a maioria e nem minoria, como citado por Lênin anteriormente, uma vez que já não conforma o proletariado a maioria da classe trabalhadora.
Heinz, propõem a construção de um novo sistema, adotando os avanços, nos meios de produção e comunicação, assim como os imperativos da globalização a seu arcabouço teórico, onde segundo o qual a economia deixaria de ser planejada e administrada de maneira desorganizada pelos grandes magnatas de Wall Street, e viria ser planejada pelos economistas.
Ás críticas, quanto aos problemas do planejamento central o mesmo responde afirmando, que hoje, temos condições objetivas, melhores, com o advento da internet, para poder, confrontar dados, e organizar a produção. Esta passagem voltou a minha mente, na semana seguinte, em aula do Dr. Andrade Guerra[13] onde este faz um comparativo entre o tempo despendido em transações econômicas e o necessário, para o intercambio de pessoas entre os diferentes países, e que, para mim, já que não creio que tenha sido a intenção do mesmo, isto ajuda a confirmar as teses de que embora se deva pesar suas benesses, o grande qüiproquó da globalização esta em que esta serve mais a grande burguesia, do que aos povos. E mesmo as classes médias e altas, detêm dificuldades quando se trata de deslocamentos internacionais, sobretudo, entre países com diferentes graus de desenvolvimento.
Já em relação a questão do incentivo, e da natureza humana, devo recorrer aos conceitos fundamentais da psicologia sócio-hístorica, embora deva admitir que o próprio Heinz deteve dificuldades em sua explanação acerca do tema, assim como na substituição do papel moeda por cartão de horas, outra de suas propostas de equalização do trabalho e da renda, tema, que pretendo abordar em artigo brevemente, mas que me reterei de explicar neste espaço, já que se trata apenas de uma resenha crítica, não sendo por tanto o espaço mais adequado para influir neste tema.
Para finalizar, Heinz, usa como exemplo a Suíça, onde até mesmo as decisões mais delicadas, como a compra de aviões militares, foram tomadas por meio do voto pela maioria da população.
Bem, de maneira, mais do que resumida, se expõem até aqui, as perspectivas, burguesa, socialista clássica e contemporânea de democracia. Passemos agora a questão supranacional e estadual.
3.0 Democracia Supranacional e Supra-estadual:
Ao ponto em que o autor incorre em um determinismo quase fascista, levando na mais alta conta a questão das nacionalidades, como na citação que segue; “A existência de espaços regionais não trás consigo a criação de «povos regionais». Aqueles, os espaços regionais, independentemente do grau de integração que conheçam, dificilmente substituirão povos vários por um povo único, nações várias por uma nação única.”. Bem como avalia a questão sobre uma óptica totalmente avessa aos conceitos que considero mais importantes; penso que a analise carece de validade cientifica. (Reitero aqui, que concordo com a analise Gramisciana e Radical – Crítica das relações internacionais, a coloco em segundo plano em relação à economia.).[14]
Finalizo esta resenha, já, que de outra monta ela estaria maior que o próprio texto que a motivou, criticando firmemente ao determinismo democrático do autor, que pressupõem inexoravelmente a um “Fim da História”, a manutenção perene do “status quo” atual, e a impossibilidade de construção de outras formas de governo. Da mesma maneira que o fascismo pode emergir na europa[15], busco nas palavras de Immanuel Wallerstein, em entrevista proferida pelo mesmo quando de sua presença no Brasil, de que o capitalismo irá inexoravelmente acabar, e o outro sistema que o substituirá não pode ser determinado, logo a democracia também não pode ser determinada, como maneira única, e ultimo caminho nos trilhos da história humana, para a organização social.
A fim de encerrar, contraponho a citação de Toquecville “a Humanidade caminha, inelutavelmente, pela estrada da democracia.”[16], uma paráfrase que fiz de Karl Marx sob a óptica de Linklater, extraída de Nogueira e Messari (2005) e que se encontra em artigo que devo publicar em breve acerca da teoria marxista das relações internacionais, da ALBA e da Unasul[17]; “Para Marx, de um modo geral deveríamos compreender o capitalismo como uma formação histórica, e não simplesmente como a forma mais racional, eficiente e tecnologicamente desenvolvida para a produção de mercadorias. Da mesma forma deveríamos encarar o sistema de Estados como uma forma particular de organizar comunidades políticas com base no princípio da territorialidade, e não como uma manifestação de laços culturais baseados em traços naturais comuns como a raça ou a etnia. Desta monta Marx mostrou como tais formações históricas resultam do desenvolvimento, sempre contraditório, das relações de produção no interior das sociedades.” E para finalizar, não poderia deixar de recorrer diretamente ao próprio Marx, em uma citação curta, mas que em essência pode valer o mesmo que milhões de páginas; “A história da sociedade até hoje é a história das lutas de classes”.[18]
Por fim exponho o meu mais sincero desejo, de que se alcance um dia à democracia plena, assim como minha convicção, de que ela passa necessariamente pela superação da questão das nacionalidades, que se poderá atingir com a uniformidade dos padrões trazidos pela globalização, aliada a construção do socialismo e posteriormente do comunismo calcados nos princípios mais contemporâneos, assim como na educação plena, na redução das jornadas de trabalho humanas e ampliação de horas de lazer, discussão e debate, bem como da educação mais plena que cada cidadão deste globo se puder permitir. A questão da democracia em espaços supranacionais não é nova, e tampouco se devem os marxistas, tomarem neste tema o monopólio da razão, já, que a mesma celeuma, ou para melhor expressar-me, simplesmente questão, já foi enfrentada, sem o devido sucesso pelos socialistas, quando da União Soviética, e, desta vez com mais sucesso certamente na fase socialista do que na restauração na Iugoslávia. Ao tema deve-se ainda muita dedicação e debate por parte de todos nós, e ao autor do texto, embora, que se pesem as profundas divergências, meus votos de admiração pela coragem de enfrentar tal polêmica problemática, e de respeito e cortesia acadêmica. Finalizo, com votos que a esta crítica, somem-se outras, que a esta resenha, se de a devida antítese, e que possamos, em conjunto, teóricos de todas as linhas, evoluir, no pensamento e condição para algumas correntes, natureza para outras, humana.
[1]Aron, Raymond, “Les Étapes de la pensée sociologique”, Paris, Gallimard, 1967, pg 18. Apud. Ministério da Cultura e Comunicação Francês, disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Alexis_de_Tocqueville; Acesso em: 01/05/2010.
[2] Dias, João Pedro Simões. “É Possível Uma Democracia Supranacional”. Pg. 1.
[3] Nas palavras do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Mauro Marcelo de Lima e Silva, as quais comumente me inspiram e que recordo de minha própria mente, que se não me trai a memória, foram proferidas em sua carta de demissão a cerca de cinco anos no auge da crise do mensalão, mas que, porém ainda ecoam em minha mente nos momentos de mais ferrenhas disputas políticas.
[4] Lênin, Vladimir Ilitch. “A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky”. Transcrição de Edições Avante, Obras Escolhidas de Lénine em três tomos. Disponível em: <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1918/renegado/cap03.htm> acesso em: 01/05/2010.
[5] Dias; Op.Cit. Pg. 2
[6] Beams, Nick; “Década de 1920 - o caminho para a depressão e o fascismo”. 2009 Dísponivel em: <http://www.wsws.org/pt/2009/sep2009/por1-s15.shtml>. Acesso em: 01/04/10
[7] O Autor Nick Beans é Secretário Nacional do “Socialist Equality Part” da Aústralia.
[8] Beans, Op Cit.
[9] Beans Op.Cit.
[10] Ver HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro, Campus, 2004. Pg.69
[11] Para análise dos pontos expostos pelo autor, recomendo ler a página terceira de seu artigo e confrontalá, com a Pg. 69 de Herz e Hoffman.
[12] Dias; Op. Cit. Pg.3.
[13] Professor do Curso de Relações Internacionais da UNISUL e de Administração na UBS.
[14] Para saber mais sobre este tema, recomendo a leitura das páginas 64-68 de Herz e Hoffman, cujo livro citei acima, bem como a: Nogueira, João Pontes; Messari, Nizar. “Teoria das Relações Internacionais”. Elsevie, Pg. 105. 2005.
[15] Vide Beans. 2009.
[16] Dias Op.Cit. Pg.7 (Sem Referência da citação).
[17] Linklater, A. “Beyond Realism and Marxism: Critical Theory and International Relations”. Londres: Macmillan, 1990. Apud: Nogueira, João Pontes; Messari, Nizar. “Teoria das Relações Internacionais”. Elsevier, Pg. 106. 2005.
[18] Marx, Karl; Engels, Friedrich; Prólogo de; Neto, João Paulo. “Manifesto do Partido Comunista”. Cortez, Pg. 1-20. 1998.
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